TJSP - 0002071-02.2002.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 43.073.394/0001-10

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

SOLGRAFICA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME

CNPJ: 57.922.007/0001-88

MITUKO YACHIOKA NAVARRO

CPF *99.***.*23-72

DANIEL EDUARDO YACHIOKA NAVARRO

CPF *05.***.*52-83

APARECIDA DE FATIMA REPIZO NAVARRO

CPF *74.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO HENRIQUE DE PAIVA VIEIRA

CPF *46.***.*84-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 15:11

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 20:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/02/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:07

    Decurso de Prazo

  • 21/01/2025 06:47

    AR Positivo Juntado

  • 09/01/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 08/01/2025 16:50

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2025 11:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/12/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/10/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 21:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/09/2024 15:49

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 24/09/2024 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 15:37

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 21/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 07:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2024 15:48

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0002071-02.2002.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa -

    Vistos.

    O banco autor anuncia, às fls. 724, eventual falecimento dos executados, oportunidade em que requereu sobrestamento.

    As hastas realizadas nos autos permaneceram sem lances, conforme informação do gestor às fls. 728.

    O exequente não mais se manifestou, embora intimado.

    Assim, com fundamento no art. 921, inc.

    III, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º, art. 921, CPC).

    Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

    AgRg no AREsp 366440 Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

    Deixo de conceder alvará judicial para a pesquisa de bens, cabendo à própria parte exequente diligenciar na busca de patrimônio da parte executada.

    Assim entendeu o Eg.

    TJSP: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO FUNDAMENTADA. (...) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA AUTORIZAR A CONTINUIDADE DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS PELO EXEQUENTE, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

    REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO.

    Em sede de ação executiva, de natureza satisfativa, o juiz deve determinar a prática dos atos constritivos e expropriatórios.

    O órgão jurisdicional auxiliará a parte na busca dos bens dos executados nas situações em que a intervenção judicial se mostrar necessária, ou seja, se restar evidenciado nos autos que o exequente não consegue, por seus próprios recursos, localizar o patrimônio dos executados.

    Agravo parcialmente provido." (Agravo de Instrumento nº 2140434-49.2016.8.26.0000 Foro de Catanduva / 2a Vara Cível Juiz(a): Maria Clara Schmidt de Freitas - Agravante(s): DEMASEG Corretora de Seguros S/A, Devanil Cordeiro da Silva e Deise Cristiane Braz Cordeiro da Silva - Agravado(a)(s): Banco do Brasil S/A Desembargadora Relatora - SANDRA GALHARDO ESTEVES j, 29/11/2016).

    Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto) que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil (inscrição no rol de inadimplentes), A REQUERIMENTO PELA PARTE INTERESSADA.

    Decorrido o prazo máximo de um ano sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte, certificando-se e lançando-se a serventia o código de movimentação n. 61613 ( Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada).

    Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação (§ 3º, art. 921, CPC) ou o transcurso do prazo prescricional, iniciando-se na forma do § 4º, do art. 921, do CPC ("O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo."- Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021).

    Int.

  • 25/08/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 13/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 10:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2022 12:48

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 12:12

    Publicação de Edital Juntada

  • 31/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2022 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2022 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2022 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2022 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2022 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2022 09:47

    Mandado Expedido

  • 17/08/2022 09:47

    Mandado Expedido

  • 17/08/2022 09:46

    Mandado Expedido

  • 17/08/2022 09:46

    Mandado Expedido

  • 17/08/2022 09:46

    Mandado Expedido

  • 15/08/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2022 14:50

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/08/2022 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2022 16:44

    Documento Juntado

  • 13/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:39

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:13

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 13:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/03/2022 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2022 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2022 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/02/2022 14:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2021 18:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/09/2021 18:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/08/2021 16:29

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:28

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:28

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:28

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:27

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:27

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 18:42

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 18:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2021 16:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 12:43

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 00:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2021 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 12:50

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 14:13

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 15:29

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 14:50

    Decisão

  • 18/12/2019 13:09

    Petição Juntada

  • 27/09/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:13

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2018 16:40

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2018 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2018 11:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 11:50

    AR Positivo Juntado

  • 16/08/2018 11:50

    AR Positivo Juntado

  • 03/08/2018 12:29

    AR Negativo Juntado

  • 02/08/2018 15:27

    AR Positivo Juntado

  • 24/07/2018 16:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2018 16:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2018 16:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2018 16:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2018 16:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/07/2018 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 12:16

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2018 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2018 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2018 12:50

    Documento Juntado

  • 11/06/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 12:10

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2018 17:58

    Documento Juntado

  • 07/06/2018 17:33

    Decisão

  • 11/04/2018 12:12

    Petição Juntada

  • 20/02/2018 13:28

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 10:51

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 11:50

    Decisão

  • 06/02/2018 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2018 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 13:43

    Petição Juntada

  • 23/01/2018 13:43

    Petição Juntada

  • 22/01/2018 12:10

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2017 13:19

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 12:26

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2017 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 12:27

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2017 16:30

    Decisão

  • 28/07/2017 13:31

    Petição Juntada

  • 06/07/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 13:53

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2017 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 12:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2017 11:46

    Petição Juntada

  • 30/03/2017 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2017 11:49

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 12:30

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2017 11:23

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 13:59

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2016 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 14:00

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2016 11:19

    Proferido Despacho

  • 12/09/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 13:59

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2016 14:45

    Decisão

  • 23/05/2016 11:49

    Petição Juntada

  • 18/04/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 13:58

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2016 11:02

    Proferido Despacho

  • 16/12/2015 09:45

    Recibo Juntado

  • 01/12/2015 14:43

    Petição Juntada

  • 10/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2015 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2015 16:17

    Decisão

  • 06/10/2015 18:00

    Laudo Juntado

  • 06/10/2015 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2015 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2015 15:20

    Petição Juntada

  • 05/10/2015 12:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/09/2015 17:28

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 29/09/2015 12:08

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 18/09/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 11:59

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2015 16:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2015 14:24

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/09/2015 12:33

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 03/09/2015 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2015 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 12:23

    Documento Juntado

  • 13/01/2015 14:28

    Petição Juntada

  • 21/11/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2014 14:47

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2014 09:26

    Decisão

  • 15/10/2014 13:17

    Petição Juntada

  • 25/09/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2014 11:31

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 16:17

    Petição Juntada

  • 13/08/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2014 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2014 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 13:36

    Pedido de Penhora Juntado

  • 21/01/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2014 14:27

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2014 19:11

    Proferido Despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 11/07/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/05/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/02/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2005 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2005 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2005 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2002

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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