TJSP - 0000014-68.2018.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FABRICIO DE PAULA MAFRA

CPF *10.***.*09-76

Advogados

JOSE SERAPHIM JUNIOR

OAB: 96837/SP

CPF *04.***.*38-34

Terceiro

Partes

GABRIELA FERNANDES PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TACIANE JUDITH FERNANDES

CPF *44.***.*07-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:15

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 08/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2024 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 01:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 01:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Seraphim Junior (OAB 96837/SP) Processo 0000014-68.2018.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FABRICIO DE PAULA MAFRA -

    Vistos.

    Ante a manifestação do réu (fl. 266), fica seu Defensor intimado a apresentar Razões Recursais.

    Int.

  • 21/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 16:14

    Processo Reativado

  • 26/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 24/10/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 13:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2022 13:46

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2022 01:00:00, Vara Única.

  • 29/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 11:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 11:02

    Classe retificada de 279 para 283

  • 04/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/12/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/11/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/12/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 12:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/06/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 13:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/02/2019 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/09/2018 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 10:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2018 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2018 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2018 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/02/2018 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2018 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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