18/01/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:35

Juntada de Mandado
21/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:48

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
27/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 09:35

Juntada de Mandado
01/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeyce Vitória Lima da Silva Oliveira (OAB 490160/SP) Processo 1500040-61.2023.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Martins de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu THIAGO MARTINS DE ALMEIDA à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no mínimo unitário legal, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, por cinco vezes, na forma do artigo 71 do mesmo diploma legal; SUBSTITUÍDA pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em: I) na prestação de serviços comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da pena corporal, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução Penal; II) prestação pecuniária em favor das vítimas, no valor de R$ 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais), sendo R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais) à vítima Marcia Helena Gomes da Silva e R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) à vítima Micael Batista Morales, sem prejuízo do pagamento da pena de multa.

Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado desta sentença: I) Notifique-se o condenado para o pagamento de multa no prazo de 10 dias, art. 50 do CP; II) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para fins do disposto no art. 15, III, da CF; III) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD).

Expeça-se todo o necessário, fazendo as comunicações de praxe.

Comuniquem-se às vítimas do teor da presente, na forma do art. 201, § 2º, do CPP.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das verbas a que se refere o artigo 4º, § 9°, a, da Lei Estadual nº 11.608/03.

P.I.C.
28/08/2023 09:31

Processo Reativado
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:14

Conclusos para julgamento
20/08/2023 01:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:43

Juntada de Mandado
07/07/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:19

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:19

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:17

Expedição de Mandado.
23/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/06/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 02:30:00, Vara Única.
14/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:49

Juntada de Mandado
30/03/2023 10:28

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:01

Expedição de Ofício.
29/03/2023 10:36

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 10:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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