07/05/2025 11:51

Expedição de documento
03/05/2025 13:50

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 08:16

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:37

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:23

Petição Juntada
29/04/2024 11:21

Autos no Prazo
12/01/2024 14:48

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
12/12/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:52

Remetido ao DJE
11/12/2023 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:22

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 13:16

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:49

Réplica Juntada
11/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
31/10/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:51

Remetido ao DJE
30/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 18:52

Contestação Juntada
06/10/2023 06:06

AR Positivo Juntado
25/09/2023 16:48

Carta Expedida
29/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1003588-35.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane da Silva Pinheiro -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2) Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência.

O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, os requisitos legais não ficaram comprovados em parte.

Não ficou comprovado, nesse momento processual, que o apontamento da aludida dívida na plataforma Serasa Limpa Nome está, efetivamente, afetando o score da parte autora.

Logo, inviável pretender, ao menos por ora, sua revisão.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora. 3) Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua defesa no prazo legal.

Alerto-o que a não apresentação da defesa no prazo legal implicará na sua revelia.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício ao réu, autorizado o protocolo diretamente pela parte interessada para maior celeridade no cumprimento da ordem.

Intimem-se.
28/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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