04/09/2023 09:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/09/2023 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiza Muniz Pires (OAB 330309/SP), Francisco Borges de Abreu Filho (OAB 343512/SP) Processo 1001037-32.2014.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Ramalho da Silva, Gerlandia Ferreira da Silva - Reqdo: Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão, cujo dispositivo segue transcrito: ..."Portanto, no presente caso, considerando que restaram demonstrados, o animus domini e o acessio temporis necessários à espécie de usucapião pretendida, a procedência do pedido se impõe.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para declarar adquirida, mediante usucapião, pelos autores, ora apelantes, a propriedade imóvel do bem descrito na inicial, servindo o presente de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Evidenciada a sucumbência, inverto os ônus sucumbenciais fixados na sentença, a serem arcados pela parte ré e majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa". 2) Eventual execução de sentença de modo que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico tudo nos termos do Provimento 05/2019: "...

Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. " 3) Nestes termos, aguarde-se a provocação do credor que deverá apresentar cálculo discriminado do crédito sujeito à execução, por trinta dias, devendo fazê-lo já no formato digital.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente . 4) Verificado o peticionamento eletrônico, arquivem-se os autos.

Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Intime-se.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:06

Recebidos os autos
28/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 00:00

Juntada de Decisão
27/07/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2022 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2022 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:37

Conclusos para julgamento
01/05/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 17:40

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/01/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/01/2022 12:26

Recebidos os autos
13/01/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 12:32

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:27

Expedição de Certidão.
03/10/2021 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:26

Conclusos para julgamento
22/09/2021 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 07:30

Conclusos para decisão
14/09/2021 06:20

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 06:30

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:24

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2021 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
27/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:08

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 19:42

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2021 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 11:20

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:51

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:02

Expedição de Carta precatória.
16/04/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 13:55

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:44

Conclusos para despacho
08/04/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2021.
01/01/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2020 14:59

Expedição de Carta.
03/12/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2020 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 15:15

Expedição de Carta.
19/10/2020 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2020 17:17

Conclusos para decisão
16/10/2020 16:29

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 16:11

Expedição de Carta.
14/10/2020 16:11

Expedição de Carta.
13/10/2020 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 14:37

Conclusos para julgamento
05/10/2020 10:38

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2020 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 07:13

Conclusos para julgamento
09/09/2020 23:45

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2019 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019 17:10

Expedição de Carta.
13/11/2019 17:09

Expedição de Carta.
13/11/2019 17:09

Expedição de Carta.
21/10/2019 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 15:30

Conclusos para decisão
03/09/2019 10:16

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:01

Juntada de Petição de parecer
29/08/2019 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2019 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2019 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 14:24

Conclusos para decisão
30/05/2019 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:51

Conclusos para despacho
13/03/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2019 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2018 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:11

Expedição de Carta precatória.
19/05/2018 03:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2018 16:28

Conclusos para decisão
23/02/2018 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2018 11:33

INCONSISTENTE
01/02/2018 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2017 13:05

Expedição de Carta precatória.
03/10/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 15:42

Expedição de Mandado.
19/09/2017 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2017 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2017 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2017 16:24

Conclusos para julgamento
17/07/2017 14:45

Conclusos para despacho
22/05/2017 12:49

Expedição de Certidão.
22/05/2017 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2017 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2017 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2017 09:36

Conclusos para decisão
02/05/2017 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2017 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2017 08:29

Recebidos os autos
28/04/2017 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2017 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2017 11:14

Expedição de Certidão.
23/03/2017 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2017 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2017 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 17:15

Conclusos para decisão
30/11/2016 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 08:23

Expedição de Certidão.
18/11/2016 14:55

Expedição de Certidão.
18/11/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2016 08:54

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2016 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2016 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2016 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2016 16:30

Conclusos para decisão
02/10/2015 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/09/2015 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2015 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2015 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2015 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2014 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2014 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2014 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2014 11:12

Determinada a emenda à inicial
05/09/2014 18:05

Conclusos para decisão
18/03/2014 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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