24/01/2025 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:07

Recebidos os autos
20/03/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2023 16:54

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:01

Juntada de Petição de Recurso adesivo
12/12/2023 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:21

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 23:53

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Menegazzo Fontes da Silva (OAB 239181/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 1002364-38.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Sanches Conquista - Reqdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Reporto-me à sentença proferida em 11 de agosto de 2023 (fls. 297-306).

A autora opôs Embargos de Declaração (fls. 309-311).

Em princípio, a parte contrária não é ouvida a respeito dos embargos de declaração.

Contudo, havendo possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao recurso, em homenagem ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, a jurisprudência tem se manifestado no seguinte sentido: Todavia, não é possível dar efeito infringente aos embargos de declaração sem a prévia intimação da parte contrária para responder ao recurso, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. (STF Pleno, RE 250.396-7-RJ, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.05.00, p. 29).

Ainda: Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade de intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósito modificativo do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de sua exigência, pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. (STJ 3ª Seção, ED no Resp 172.082-EDcl Edcl Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, j. 28.05.03, acolheram os embargos para anular o feito a partir do acórdão que atribuiu efeitos modificativos ao julgado, DJU 04.08.03, p. 220).

Nesse diapasão, considerando a possibilidade de modificação da decisão, determino a intimação da parte contrária para responde-lo no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

A seguir, voltem-me conclusos (Desp 04).

Int..
24/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 09:12

Juntada de Mandado
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 21:35

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 23:12

Conclusos para decisão
22/05/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:40

Juntada de Carta
22/05/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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