24/01/2025 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/01/2025 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/12/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/12/2024.
27/11/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 11:07

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:41

Recebidos os autos
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento
23/02/2024 08:04

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 08:14

Conclusos para decisão
14/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:47

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
23/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ciderlei Honorio dos Santos (OAB 238972/SP), Ricardo Henrique da Silva (OAB 365121/SP) Processo 1018251-30.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Solange Meire Furlan - Reqda: Elisângela Rocha Dutra Doneda, Valdeir Doneda -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de manutenção de posse na qual a parte ré, em contestação, rebateu os argumentos apresentados e fez pedido contraposto para manutenção dela na posse dos imóveis em discussão. 2.

O pedido contraposto nas ações de rito especial é admissível dada a natureza reconvencional, uma vez que o réu também pretende a proteção possessória.

Nesse sentido: "Agravo retido Interposição após prolatada a sentença e em relação a fatos que por esta foram enfrentados Matéria que, assim, seria objeto apenas de apelação.

Recurso não conhecido.

Ação possessória Interdito proibitório e pedido contraposto de imissão na posse.

O proprietário original de bem imóvel não pode pretender conservar sua posse, se foi ele objeto de venda em hasta pública e depois retransmitida sua propriedade a terceiro de boa-fé.

Hipótese em que é descabida a alegação de se tratar de bem de família Tardia invocação, ademais, que deveria preceder à alienação em hasta pública.

Falta de demonstração de que foi alienada a meação do marido, que não dera garantia Situação reinante que somente poderia ser objeto de ação rescisória ou anulatória de ato judicial, inexistentes.

Ausência de cerceamento de defesa com a não oitiva de testemunhas, dado que os fatos da causa são líquidos.

Desnecessidade de intervenção do Ministério Público, pois o demandado é o chefe da unidade familiar e não os menores que também habitam o imóvel que tem a posse disputada.

Pedido contraposto para a imissão na posse cabível, dada a sua natureza reconvencional, esta permitida pela jurisprudência no bojo do processo da ação possessória.

Indenização por danos materiais que, porém, não é cabível com o conteúdo com que foi manifestada nos autos.

Inexistência de litigância de má-fé.

Redefinição das verbas da sucumbência em favor do que deduziu o pedido contraposto" (TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, Ap. 0005496-35.2009.8.26.0506, rel.

Des.

Sebastião Flávio, j, 13. 07.2016) 3.

Manifeste-se a parte autora, caso queira, sobre a contestação e o pedido contraposto apresentados, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 07:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:11

Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 07:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 07:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:01

Expedição de Ofício.
27/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:01

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004593-95.2023.8.26.0019

Adriano Aparecido Bento

Gocap - Intermediacao Inteligente de Ati...

Advogado: Marcio Antonio Santana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1500295-76.2019.8.26.0428

Justica Publica

Donizete Francisco Pereira

Advogado: Elizandra Aparecida Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1015423-43.2023.8.26.0562

Julio Berenstein Ring

Apple Computer Brasil LTDA (Apple Brasil...

Advogado: Julio Berenstein Ring

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1012424-72.2022.8.26.0071

Vanessa Segura Sanches Cozza

Caio Gracco da Silva Cozza

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1000741-03.2021.8.26.0191

Sergio Ferreira

Delegacia de Ferraz de Vasconcelos

Advogado: Ana Amelia Pereira Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 18:55

Exibir Processo