TJSP - 1000741-03.2021.8.26.0191
1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Amélia Pereira Matos (OAB 411120/SP) Processo 1000741-03.2021.8.26.0191 - Inquérito Policial - Autor: Sergio Ferreira -
Vistos.
Fls. 1/38, 45, 54/57: Indefiro a restituição dos objetos e valores apreendidos.
Páginas 206/207: O Ministério Público em seu parecer discordou a restituição dos objetos apreendidos.
DECIDO.
Por ora, indefiro o pedido de restituição das coisas e numerários apreendidos (Autos 1500741-03.2021.8.26.0191 - Restituição de Coisas Apreendidas, que está apenso aos autos PRINCIPAIS do IP 1500156-88.2021.8.26.0191 (furto qualificado), visto que tratam-se de objetos de apuração de eventual crime, do qual se prescinde diligências, podendo haver a decretação do perdimento do bem em eventual sentença condenatória.
Por isso, impossível, neste momento, a restituição dos bens.
Encaminhe-se os autos ao cartório distribuidor para correção da classe: Classe 326 - Restituição de Coisas Apreendidas.
Após, considerando que o presente incidente INCIDENTE PROCESSUAL distribuído eletronicamente consistente em Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas (cód. 326) alcançou a sua finalidade, tendo esgotado seu objeto.
Outrossim, o presente incidente processual encontra-se apensado aos autos digitais do Inquérito Policial Eletrônico 1500156-88.2021.8.26.0191.
Providências em relação ao numerário e objetos apreendidos deverão ser conhecidas e decididas nos autos do Inquérito Policial eletrônico.
Diante disso, determino a baixa e arquivamento: Averbe-se evento "baixa da parte".
Lance-se movimentação unitária "61615 Arquivado Definitivamente".
Movam-se os autos digitais para "Arquivo Cartório", permanecendo arquivados no fluxo "IP-Atos".
Dil. -
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 20:13
Conclusos para decisão
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19/07/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:42
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 06:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 09:55
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2023 09:30
Conclusos para decisão
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14/02/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 23:52
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 23:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 17:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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01/10/2021 18:55
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/10/2021 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/10/2021 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
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01/10/2021 15:54
Expedição de Ofício.
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01/10/2021 09:17
Expedição de Ofício.
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26/08/2021 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2021 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 15:23
Conclusos para despacho
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24/08/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2021 13:00
Conclusos para despacho
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15/04/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 20:38
Conclusos para despacho
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09/03/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:28
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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