TJSP - 1003925-35.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 15:17
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Peres (OAB 82914/SP) Processo 1003925-35.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio César Aparecido de Oliveira - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.
Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.
Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.
Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. -
29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
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27/07/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2023 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2023 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/06/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/06/2023 08:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2023 07:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 15:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/04/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 10:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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