27/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Baixa Definitiva
06/11/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:05

Homologada a Transação
04/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:57

Recebidos os autos
10/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
25/05/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 22:53

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2024 09:46:37, Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2024 00:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/01/2024 11:04:13, Vara do Juizado Especial Cível.
12/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2024 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:06

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Lira do Nascimento (OAB 455814/SP) Processo 1007333-80.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lídia Rabelo Fernandes Marquioli -

Vistos.

A parte autora deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu comprovante de residência (fatura de consumo de água e/ou energia elétrica) em seu nome e justificar caso esse esteja em nome de terceiro.

Sem prejuízo: 1.

Com as advertências legais, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.

A citação deverá ser feita por carta AR unipaginada (cód. 500456), conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional. 2.1.1 Se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a defesa deverá ser apresentada obrigatoriamente por advogado. 2.1.2.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a parte ré poderá apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 2.2.

A contestação deverá indicar eventual proposta de acordo e se há interesse na designação de audiência de conciliação. 3.1.

Recebida a defesa, intime-se a parte autora para apresentação réplica em quinze dias, devendo, ainda, informar se concorda com a proposta de acordo eventualmente formulada. 3.2.

Outrossim, intimem-se as partes para especificação de provas ou se requerem o julgamento antecipado. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos CONCLUSOS para análise da pertinência de eventual designação de audiência de conciliação, ficando cientes de que, sendo infrutífera e inexistindo outras provas, poderá haver, de ofício, o interrogatório das partes (art. 385, CPC). 5.1.

No caso de a autora ser pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada, em eventuais audiências, pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente.

Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.". 5.2.

A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, L 9099/95. 6.

Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição com poderes expressos para transigir, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização de eventual audiência, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. 7.

Não sendo localizada a parte ré no endereço indicado na petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, fornecer o atual endereço da parte contrária, sob pena de extinção. 8.

Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). 9.

Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. 10.

As partes e seus patronos deverão fornecer ENDEREÇO ELETRÔNICO (art. 319, II, CPC) para eventual designação de audiência virtual (art. 22, §2º, lei 9.099/95).

Cite-se.

Intime-se.
25/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:43

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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