12/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:57

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
13/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Salesse (OAB 194788/SP) Processo 1016468-23.2023.8.26.0032 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Salesse Zanchetta -

VISTOS. 1.

Defiro à autora a gratuidade da justiça e determino a prioridade na tramitação do processo (Lei 10.741/03).

Anote-se. 2.

A autora formulou pedido de tutela de urgência visando ao restabelecimento do plano de saúde.

O pedido merece acolhida.

A ré tem o direito à denúncia do contrato coletivo de plano de saúde, devendo, porém, assegurar a continuidade do tratamento dos beneficiários que a ele estão submetidos, mediante a disponibilização de plano nas mesmas condições até então vigentes.

No caso dos autos, a autora fez prova documental suficiente de que é beneficiária dependente do plano de saúde de seu falecido marido.

A prova documental contém elementos que evidenciam, de forma suficiente, a probabilidade do direito arguido na inicial, e também há risco de dano irreparável para a saúde da dependente do plano.

Portanto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência e determino à ré que restabeleça o plano de saúde para a autora, nas mesmas condições até então vigentes.

Desnecessária a fixação de multa diária, pois outras medidas sub-rogatórias - v.g., o sequestro de dinheiro para custear eventuais tratamentos de saúde - são mais eficientes na obtenção da tutela específica.

Intimem-se a ré, com urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
24/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
24/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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