25/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002061-67.2023.8.26.0084 (processo principal 1008175-39.2022.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Maria Celina Perin - Banco Mercantil do Brasil S/A - "Interposta a apelação. À parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos para a Superior Instância". - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), LUCIA HELENA TRISTAO (OAB 93585/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
06/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 17:03

Reativação de Processo Suspenso
07/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 21:05

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
27/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:37

Recebida a Petição Inicial
20/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lucia Helena Tristao (OAB 93585/SP) Processo 0002061-67.2023.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Celina Perin - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Defiro a gratuidade à exequente.

Nos termos do enunciado da Súmula 410 do STJ intime-se a ré pessoalmente da obrigação de fazer , conforme sentença dos autos principais ..."confirmar a tutela antecipada de fls. 24/25 e declarar inexigíveis e inexistentes os contratos nº 805139996 e 805073410, declarando indevidas também quaisquer cobranças em face da autora referentes a estes contratos, seja pela via judicial ou extrajudicial, intimando-se a ré para que se abstenha de efetuar cobranças referentes aos contratos objetos da lide, devendo cancelar eventual anotação junto ao benefício previdenciário da autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada dia de descumprimento após o prazo supracitado, limitando-se a multa ao valor da Condenação."
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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