05/06/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
26/08/2023 07:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 1003392-73.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Vinicíus de Paula -

VISTOS.

Rejeito os embargos declaratórios ante o caráter infringente.

A pretensão é de nova análise da documentação e de matéria já apreciadas, o que desafia o manejo de recurso próprio.

Observa-se que, ainda que não se possa negar o direito do autor de participar do concurso, a participação não é garantia de resultado favorável.

A Lei nº 959/04 disciplina outros requisitos para a promoção, que deverão ser verificados na esfera administrativa, até porque não foram elencados na inicial.

Destaca-se que a juntada de novos documentos neste momento processual inviabilizam o exercício da ampla defesa e o contraditório.

Intimem-se.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 19:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 11:01

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 22:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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