TJSP - 1005117-39.2022.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 05:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 09:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/10/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1005117-39.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Henrique Araújo dos Santos - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar inexigível o débito referente ao contrato nº 0292085696 (fl. 34), vencido em 01.04.2017, de respectivo valor R$ 155,37, em nome do autor, junto à empresa ré, em razão da prescrição, devendo a ré, em consequência, promover a exclusão da anotação, da plataforma SERASA LIMPA NOME, e ainda se abster de realizar cobranças/encaminhar mensagens ao autora, quanto à dívida ora declarada inexigível.
Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais.
E ainda, fixo os honorários advocatícios em favor da parte autora em R$1.000,00, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de danos morais.
A verba honorária, em favor da parte autora, levou em consideração a baixa complexidade da causa e do proveito econômico obtido (TJSP; Apelação Cível 1002747-85.2022.8.26.0081; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2023; Data de Registro: 03/05/2023).
As verbas de sucumbência, em relação ao autor, somente serão devidas na hipótese do artigo 98, § 3º, CPC.
Oportunamente arquivem-ser, observadas as formalidades legais.
P.R.I. -
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2023 12:08
Julgado procedente em parte o pedido
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17/05/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2023 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/01/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2022 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2022 03:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 20:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 10:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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