29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Regonato (OAB 134903/SP), Maria Gilce Romualdo Regonato (OAB 78810/SP) Processo 0002646-36.2017.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Isac Santos Chagas - Tendo em vista a citação do corréu Isac Santos Chagas às fls. 209, determino a retomada do prazo prescricional e do curso do processo nos termos do artigo 366 do CPP.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Trata-se de resposta à Acusação apresentada pela Defesa do réu Isac Santos Chagas.

Na resposta não foram arguidas preliminares, apresentadas exceções ou comprovada a existência de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.

As alegações de Defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução.

Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/10/2023 às 14:45h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do acusado.

A audiência será realizada por videoconferência via ferramenta Teams, devendo as partes, incluindo os defensores informarem nos autos e-mail onde possam receber link de acesso à sala de audiência.

Com relação à corré Yngrid, cobre-se a devolução do mandado de citação de fls. 205/206 devidamente cumprido para fins de análise acerca da produção antecipada de provas.

Com a devolução, nova vista ao Ministério Público.

Intime-se, se o caso, requisite-se ou depreque-se.

Notifique-se o M.P.
18/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:39

Juntada de Mandado
11/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:15

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:12

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:42

Expedição de Ofício.
27/04/2022 12:42

Expedição de Ofício.
19/04/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:58

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 18:08

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:34

Conclusos para despacho
04/12/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 18:45

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 15:01

Expedição de Mandado.
09/11/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 03:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 04:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 22:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:26

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2019 21:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 23:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2019 10:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/06/2019 18:20

Conclusos para decisão
09/05/2019 18:05

Conclusos para despacho
01/03/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 13:22

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 13:21

Expedição de Certidão.
30/01/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2018 15:43

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 10:51

Expedição de Certidão.
29/11/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 13:43

Juntada de Ofício
07/11/2018 03:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:48

Juntada de Ofício
20/09/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 11:44

Expedição de Carta precatória.
22/08/2018 10:22

Expedição de Ofício.
17/08/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:29

Expedição de Certidão.
14/08/2018 09:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:10

Juntada de Carta precatória
02/08/2018 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2018 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 13:30

Expedição de Carta precatória.
03/07/2018 10:12

Expedição de Mandado.
03/07/2018 10:12

Expedição de Mandado.
13/06/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2018 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2018 10:21

Expedição de Mandado.
15/05/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 15:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/05/2018 11:31

Expedição de Certidão.
04/05/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
03/05/2018 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2018 18:20

Expedição de Certidão.
02/05/2018 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2018 18:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 18:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 17:21

Recebidos os autos
02/05/2018 17:21

INCONSISTENTE
02/05/2018 17:18

Recebidos os autos
19/04/2018 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 15:15

Recebidos os autos
16/02/2018 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:27

Recebidos os autos
27/11/2017 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2017 11:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 15:50

Recebidos os autos
23/10/2017 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2017 18:23

Expedição de Mandado.
02/10/2017 18:23

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
02/10/2017 18:05

Recebidos os autos
02/10/2017 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2017 17:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 17:13

Recebidos os autos
02/10/2017 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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