24/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:14

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:13

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sheyenne Andressa Pavanetti Pimentel (OAB 334292/SP), Helio Romani Oliani (OAB 369920/SP) Processo 1013613-30.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Antônio Lander Ipolito Rios - Querelada: Silvana Mara Ferreira de Carvalho -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022 (CPA 2021/104300) e CG nº 775/2022 (CPA 2022/124256) , expeça-se a carta de guia do(a) sentenciado(a) Silvana Mara Ferreira de Carvalho, procedendo-se à inserção do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes, emitindo a guia de execução diretamente no portal BNMP e importando-a para o SAJPG5.

Elabore-se cálculo da multa imposta a(o) sentenciado(a) na condenação.

Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, encaminhando-a, por e-mail, ao endereço eletrônico: [email protected], visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:36

Recebidos os autos
05/08/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2022 07:45

Juntada de Petição de parecer
06/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
01/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 15:35

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 17:24

Conclusos para julgamento
26/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
19/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2022 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/04/2022 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:04

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 16:48

Expedição de Mandado.
25/03/2022 16:47

Expedição de Mandado.
23/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
25/01/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:24

Expedição de Mandado.
25/11/2021 12:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:26

Expedição de Mandado.
21/10/2021 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:41

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2022 04:50:00, 3ª Vara Criminal.
08/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:07

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
11/07/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 20:01

Expedição de Ofício.
05/07/2021 18:18

Expedição de Ofício.
05/07/2021 10:48

Expedição de Mandado.
05/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:33

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
29/06/2021 14:32

Conclusos para despacho
29/06/2021 00:00

Evoluída a classe de 288 para 10944
21/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 18:53

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:12

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:52

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
23/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:03

Conclusos para despacho
01/03/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 01:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 16:45

Expedição de Mandado.
06/11/2020 09:03

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:20

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/02/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
30/10/2020 17:13

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2020 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
10/07/2020 11:48

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 09:11

Expedição de Mandado.
02/03/2020 16:08

Expedição de Certidão.
28/02/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:54

Conclusos para despacho
22/01/2020 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2020 12:23

Conclusos para despacho
22/01/2020 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 12:17

Expedição de Mandado.
27/11/2019 12:13

Expedição de Mandado.
27/11/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2019 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:42

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/11/2019 18:44

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
08/11/2019 15:59

Conclusos para julgamento
07/11/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 13:56

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 14:04

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:03

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/10/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:27

Conclusos para despacho
09/10/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 18:00

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2019 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 18:44

Conclusos para decisão
23/09/2019 18:42

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:27

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:23

Juntada de Ofício
12/07/2019 10:47

Expedição de Ofício.
11/07/2019 10:18

Juntada de Ofício
24/06/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:50

Conclusos para despacho
18/06/2019 13:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 16:33

Conclusos para decisão
04/04/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 09/02/2023 18:59

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Processo nº 1013613-30.2019.8.26.0576

Silvana Mara Ferreira de Carvalho

Antonio Lander Ipolito Rios

Advogado: Sheyenne Andressa Pavanetti Pimentel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 14:36

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