30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Silvestre Palandi (OAB 181619/SP) Processo 1500028-92.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANTONIO GOMES DE CARVALHO - A(s) resposta(s) não suscita(m) preliminar(es) e as questões abordadas dizem respeito ao mérito.

Conforme já ponderado quando do recebimento da denúncia, existem indícios de autoria e prova quanto à materialidade da infração penal, as quais são suficientes para o recebimento da denúncia ministerial.

O fato imputado constitui, em tese, crime previsto na legislação penal.

Por fim, não se detecta nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal designo audiência para oitiva da(s) vítima(s), testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e defesa, assim como interrogatório(s) do(s) acusado(s), debates e julgamento para o dia 25/10/2023, às 14:00h horas, intimando-se, requisitando-se e deprecando-se, se necessário.
28/08/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:54

Mandado devolvido #{resultado}
23/06/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 16:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 17:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/05/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
11/04/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 13:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:10

Mandado devolvido #{resultado}
15/03/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
14/03/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 17:00

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
27/02/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 18:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022495-81.2023.8.26.0562

Ricardo Migueis Picado

Renato Migueis Picado

Advogado: Israel Pinto Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0016134-27.2007.8.26.0077

Banco do Brasil S/A

Edilson Palhota

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2007 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0018698-25.2022.8.26.0506

Wcm Assessoria Consultoria Contabil &Amp; Ju...

Gil Soares Vilela Filho

Advogado: Fernanda Smoler de Carvalho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1008990-46.2021.8.26.0286

Banco do Brasil S/A

Espolio de Helio Gimenes de Araujo

Advogado: Fernando Sonchim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000091-25.2023.8.26.0539

Polo Educacional Santa Cruz do Rio Pardo

Joao Leno de Oliveira

Advogado: Gagrione Fernando da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 09:50

Exibir Processo