25/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Carnevalli (OAB 290772/SP), Jurandir Rosa Milares Filho (OAB 460914/SP) Processo 1006700-02.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Wender Lemos de Souza, Elizete Ezidio Cavalcanti -

Vistos.

Diante do teor da certidão de fls. 531, providencie a exequente a juntada de formulário MLE devidamente preenchido, a fim de levantar os valores bloqueados às fls. 528.

Com a medida, expeça-se o competente MLE.

Intime-se.
17/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:25

Remetido ao DJE para Republicação
24/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Jurandir Rosa Milares Filho (OAB 460914/SP) Processo 1006700-02.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Wender Lemos de Souza - Vistos, Fls. 346/347: Esclareça a exequente o seu pedido, tendo em vista que pesam restrições sobre os veículos indicados.

Fls. 394: Anote-se.

Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, reiterada pelo prazo de trinta dias, e foi obtido o montante de R$ 2.568,98 em contas da executada E.E.C. e R$ 317,59 em contas do executado W.L.S, conforme extrato em anexo.

Fls. 391/393: Em recentes julgados o E.

Superior Tribunal de Justiça se posicionou favorável à penhora de salários, mesmo que não seja para adimplemento de crédito alimentar, contudo, conforme orientado em tais julgados, deve se preservar e garantir a subsistência digna do devedor e de seus dependentes, observando-se ainda a alíquota máxima de 30% da renda.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

De acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, ainda que para fins de satisfação de crédito não alimentar, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer a dignidade do devedor e sua família. 2.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.906.957/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/3/2021, DJe 25/3/2021.) Sendo assim, considerando o caso em concreto, se observa pelos extratos bancários juntados aos autos que a retenção do equivalente a 30% do montante bloqueado não afetará a dignidade dos executados e sua subsistência.

Ante o exposto, defiro parcialmente a impugnação à penhora, determinando-se que seja imediatamente liberado o valor bloqueado na conta bancária da executada, com retenção e transferência para os autos de 30% do montante.

Após o decurso de prazo de recursos contra a presente decisão e juntada do competente formulário, expeça-se MLE, em favor da parte exequente para levantamento da quantia transferida aos autos.

Por fim, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, presidida por este magistrado.

Int.
28/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:21

Conclusos para despacho
01/12/2022 07:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:13

Apensado ao processo
29/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
20/07/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 10:57

Juntada de Ofício
19/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:02

Expedição de Ofício.
22/06/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 08:46

Proferido Despacho
04/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
30/04/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
08/04/2021 19:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 19:39

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 16:46

Proferido Despacho
04/03/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 13:04

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 18:30

Proferido Despacho
02/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 18:13

Decisão
19/11/2020 10:47

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:46

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 18:13

Proferido Despacho
25/09/2020 14:21

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 18:36

Decisão
21/08/2020 17:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/08/2020 13:14

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 18:31

Decisão
01/07/2020 15:15

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 15:27

Arquivado Provisoriamente
28/08/2019 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2019 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 18:18

Proferido Despacho
25/07/2019 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 13:14

Proferido Despacho
10/05/2019 11:46

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:46

Conclusos para julgamento
10/05/2019 11:46

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 17:58

Proferido Despacho
06/05/2019 16:34

Conclusos para despacho
03/05/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:56

Proferido Despacho
30/04/2019 14:54

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:51

Expedição de Certidão.
12/04/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 14:58

Proferido Despacho
12/03/2019 11:41

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:40

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:09

Proferido Despacho
08/01/2019 14:57

Conclusos para despacho
03/01/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 18:06

Proferido Despacho
21/11/2018 17:03

Conclusos para despacho
05/10/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 13:08

Proferido Despacho
28/08/2018 14:50

Conclusos para despacho
28/08/2018 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2018 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 09:32

Expedição de Mandado.
11/04/2018 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 15:51

Expedição de Certidão.
07/03/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2017 12:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 17:57

Proferido Despacho
07/11/2017 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2017 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2017 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 10:20

Juntada de Mandado
23/05/2017 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2017 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2017 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2017 10:02

Juntada de Mandado
23/02/2017 15:50

Expedição de Mandado.
23/02/2017 15:49

Expedição de Mandado.
23/02/2017 15:49

Expedição de Mandado.
23/02/2017 15:48

Expedição de Mandado.
17/02/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 17:30

Ato ordinatório
05/12/2016 15:31

Recebida a Petição Inicial
01/12/2016 08:10

Conclusos para decisão
25/11/2016 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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