21/08/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:19

Juntada de Mandado
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Santana da Silva (OAB 300434/SP) Processo 1001753-85.2023.8.26.0416 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: .

Por Sueli Aparecida Faria - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

A tutela antecipada pleiteada pela parte autora não deve ser deferida.

Os documentos acostados na inicial, em uma cognição sumária, não são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo.

Do mais, não há urgência que justifique a concessão da medida em sede de liminar, pois, conforme alegado a última parcela do contrato deveria ser paga em 10/02/2019, estando o réu inadimplente desde março de 2017.

Ante o exposto e ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 1.

Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2.

Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1.

Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3.

Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 4.

Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 5.

Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 14:13

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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