05/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 15:46

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2024 13:37

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:37

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2024 14:39

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:39

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2024 23:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 12:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2024 06:40

Suspensão do Prazo
03/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
28/01/2024 23:13

Suspensão do Prazo
02/01/2024 22:32

Suspensão do Prazo
19/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:35

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/11/2023 13:09

Guia Eletrônica Enviada
07/11/2023 09:36

Guia Eletrônica Rejeitada
01/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:36

Guia Eletrônica Enviada
31/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 23:56

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 15:35

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:44

Ato ordinatório
10/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:26

Ato ordinatório
20/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Arruda Egidio (OAB 118739/SP) Processo 1520762-55.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN WILLIAM FARIAS DOS SANTOS - Fica a Defesa intimada a tomar conhecimento do r.

Despacho, às fls. 256/259:

Vistos.

Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e no Provimento nº 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura, bem como considerando a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 19 de setembro de 2023, às 13:45h (fls. 255). 1.

Requisitem-se os réus: JONATHAN WILLIAM FARIAS DOS SANTOS, Solteiro, Administrador, RG 54963853, CPF *11.***.*89-42, pai LUIS CARLOS DOS SANTOS, mãe KATIA CILENE FARIAS, Nascido/Nascida 18/05/2001.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II; e JENIFFER DOS SANTOS REGINALDO, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 56419415, CPF *44.***.*94-01, pai JOSÉ DEUZIVAN REGINALDO, mãe DANIELA DOS SANTOS TEIXEIRA, Nascido/Nascida 15/08/2000, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. 2.

Intime-se a ré: VITORIA RODRIGUES DE ALMEIDA CALIXTO, Brasileira, Autônoma, RG 57.741.445, pai RONALDO BARBOSA CALIXTO, mãe MARLUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 30/07/1999, natural de Ferraz de Vasconcelos SP. 3.

Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): DOUGLAS DA SILVA LOPES, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar (3ª Cia do 50º BPM/M), RG 24.397.433, pai PEDRO LOPES DA SILVA, mãe ALINE CRISTINA DA SILVA, nascido em 26/01/1993, de cor Pardo, natural de Rio de Janeiro-RJ.

ANDERSON ELIAS DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 44372924, CPF *37.***.*33-18, pai N/C, mãe SANDRA MARIA DE SOUZA, nascido em 30/05/1985, de cor Branco, natural de Porto Alegre-RS. 4.

Intime-se a VÍTIMA abaixo qualificada, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador: a) FABIO DE ALMEIDA MARTINS, Solteiro, RG 29120485, CPF *18.***.*72-89, pai FRANCISCO MARTINS, mãe MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, Nascido/Nascida 03/05/1983, de cor Branco.

Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti.

Juíza de Direito.

São Paulo, 18 de agosto de 2023.
24/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:03

Ato ordinatório
24/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Arruda Egidio (OAB 118739/SP) Processo 1520762-55.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN WILLIAM FARIAS DOS SANTOS -

Vistos.

Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e no Provimento nº 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura, bem como considerando a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 19 de setembro de 2023, às 13:45h (fls. 255). 1.

Requisitem-se os réus: JONATHAN WILLIAM FARIAS DOS SANTOS, Solteiro, Administrador, RG 54963853, CPF *11.***.*89-42, pai LUIS CARLOS DOS SANTOS, mãe KATIA CILENE FARIAS, Nascido/Nascida 18/05/2001.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II; e JENIFFER DOS SANTOS REGINALDO, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 56419415, CPF *44.***.*94-01, pai JOSÉ DEUZIVAN REGINALDO, mãe DANIELA DOS SANTOS TEIXEIRA, Nascido/Nascida 15/08/2000, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. 2.

Intime-se a ré: VITORIA RODRIGUES DE ALMEIDA CALIXTO, Brasileira, Autônoma, RG 57.741.445, pai RONALDO BARBOSA CALIXTO, mãe MARLUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 30/07/1999, natural de Ferraz de Vasconcelos SP. 3.

Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): DOUGLAS DA SILVA LOPES, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar (3ª Cia do 50º BPM/M), RG 24.397.433, pai PEDRO LOPES DA SILVA, mãe ALINE CRISTINA DA SILVA, nascido em 26/01/1993, de cor Pardo, natural de Rio de Janeiro-RJ.

ANDERSON ELIAS DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 44372924, CPF *37.***.*33-18, pai N/C, mãe SANDRA MARIA DE SOUZA, nascido em 30/05/1985, de cor Branco, natural de Porto Alegre-RS. 4.

Intime-se a VÍTIMA abaixo qualificada, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador: a) FABIO DE ALMEIDA MARTINS, Solteiro, RG 29120485, CPF *18.***.*72-89, pai FRANCISCO MARTINS, mãe MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, Nascido/Nascida 03/05/1983, de cor Branco.

ORIENTAÇÕES PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Via dispositivo móvel (Celular ou Tablet) Utilize o link (copie e cole em seu navegador, atentando-se aos hífens que o sistema eventualmente exclui) ou aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo para ingressar na audiência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE1Yjk4OTgtY2U2OC00ZWI0LTliYWUtZGZkYjU4MTA0MDQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229f6a2c58-9ee7-47a4-8089-9edfccd74656%22%7d QR Code: Importante: Para acessar a audiência por smartphones ou tablets, você precisa baixar e instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS antes de acessar o link ou QR Code (Entre na App Store ou Google Play para baixá-lo).

Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e "ingressar" para ver o bate-papo da reunião e mais.
23/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
23/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Arruda Egidio (OAB 118739/SP) Processo 1520762-55.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN WILLIAM FARIAS DOS SANTOS - Fica a Defesa intimada a tomar conhecimento do r.

Despacho, às fls. 226/228: Juíza de Direito: Dr.ª Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti.

Vistos. 1.

Considerando a não localização da ré VITORIA (fls. 194), após pesquisa junto ao INFOJUD, verifico constar em seu nome o endereço situado à Rua Roberto Cavazana, n.º 02, apto. 08, Conjunto Chacom Moriel, CEP 08537-052, Ferraz de Vasconcelos/SP.

Expeça-se carta precatória. 2.

Diante da citação positiva de fls. 193, intime-se a defesa constituída (procuração a fls. 180) por JONATHAN, nome social "IARA", a apresentar resposta à acusação. 3.

Verifico que a ré JENIFFER foi citada (fls. 209) e apresentou resposta à acusação (fls. 220), pleiteando a revogação da prisão preventiva.

Atentando-se ao fato de que as respostas à acusação serão analisadas mediante uma só decisão, passo somente à análise do pedido de liberdade formulado: Considerando o caso concreto, persistem os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

Vejamos: Quando da decisão de fls. 54/57, a juíza de direito que homologou a prisão em flagrante entendeu pela necessidade da segregação cautelar, baseando-se, principalmente, na gravidade do delito e na reincidência de JENIFFER.

Pois bem.

Desde a citada decisão, não sobrevieram alterações fático-jurídicas aptas a afastar a necessidade da medida de exceção.

A materialidade do delito está devidamente demonstrada, assim como estão presentes indícios suficientes de autoria, não havendo qualquer irregularidade a ser apontada.

Com efeito, em que pese a ré responder pelo crime de furto qualificado, que não envolve violência ou grave ameaça contra a pessoa, infere-se dos autos que a prisão preventiva é medida necessária.

Isto porque não há nos autos indicação precisa de endereço fixo que garanta a vinculação ao distrito da culpa, denotando que a segregação cautelar é necessária para a conveniência da instrução criminal e de eventual aplicação da lei penal.

Além disso, não há comprovação de que a ré exerça atividade laboral remunerada, de modo que a recolocação em liberdade neste momento geraria presumível retorno às vias delitivas, para seu meio de sustento.

Há de se ressaltar, também, o prévio e estreito contato da ré com a criminalidade, haja vista a reincidência.

Não há dúvidas, portanto, do reiterado comportamento criminoso apresentado pela ré e do fato de que representa verdadeira ameaça à ordem pública.

Tratando dos motivos ensejadores da prisão preventiva, notadamente para a garantia da ordem pública, leciona Eugênio Pacelli de Oliveira: Percebe-se, de imediato, que a prisão para garantia de ordem pública não se destina a proteger o processo penal, enquanto instrumento de aplicação da lei penal.

Dirige-se, ao contrário, à proteção da própria comunidade, coletivamente considerada, no pressuposto de que ela seria duramente atingida pelo não-aprisionamento de autores de crimes que causassem intranquilidade social. (in, Curso de processo penal. 10ª ed.

Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, p. 435).

Guilherme Nucci, por sua vez, tratando da garantia da ordem pública afirma que: Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente.

A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infração + repercussão social. (in, Código de processo penal comentado. 8ª ed.

São Paulo, Revista dos Tribunais, p.618).

Ademais, anoto que a ré encontra-se presa desde 06 de julho de 2023, não havendo que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Desta feita, por entender que estão presentes os pressupostos autorizadores, mantenho a prisão preventiva imposta à ré JENIFFER.

Intime-se.

São Paulo, 10 de agosto de 2023.

Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti.

Juíza de Direito.
16/08/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 10:16

Ato ordinatório
14/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/08/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:04

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:35

Ato ordinatório
03/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:17

Juntada de Mandado
03/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:09

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:09

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:08

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:43

Recebida a denúncia
18/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:40

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:51

Juntada de Mandado
07/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:59

Expedição de Alvará.
06/07/2023 14:59

Expedição de Alvará.
06/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:52

Expedição de Ofício.
06/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:51

Mudança de Magistrado
06/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2023 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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