29/04/2025 10:47

Petição Juntada
29/04/2025 05:34

Petição Juntada
25/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Martinez da Costa (OAB 136087/SP), Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB 371847/SP) Processo 1028680-58.2022.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Carla Maria de Oliveira e Souza, ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA - Observa-se que não houve citação do herdeiro Paulo, uma vez que o aviso de recebimento de fls. 252 foi assinado por terceira pessoa, sendo que o endereço não se refere a condomínio edilício.

Assim, manifeste-se a inventariante em termos de efetivação da sua citação.

Já com relação ao herdeiro Marcos, nos termos do artigo 248, §4º do CPC, considero válida a sua citação, diante do Aviso de Recebimento assinado e juntado às fls. 380, presumindo-se tratar do responsável pelo recebimento da correspondência, já que o endereço se refere à um condomínio edilício.

Desta feita, pelo decurso do prazo sem manifestação, ausente impugnação acerca do plano de partilha por parte deste herdeiro.

De toda forma, ausentes documentos essenciais que devem ser providenciados pela inventariante, conforme certidão OS de fls. 444/446.

Não obstante, verifico que os imóveis objeto de partilha contam com penhoras de 100% do bem (fls. 80/85 e 86/89).

Diante disso, necessário esclarecimentos da inventariante acerca do deslinde dos processos executivos que originaram tais anotações.

Outrossim, a impugnação de fls. 187/190 apresentada pelo herdeiro Roberto aponta que o bem objeto da matrícula 13.873 situado à rua Camargo Paes, 556, Guanabara, Campinas teria sido doado ao herdeiro em minuta de acordo de separação consensual e divórcio, judicialmente homologado, entretanto sem registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Informou processamento de ação de adjudicação do bem e defende que não faz parte do monte mor a partilhar.

Diante de tais informações, e da discordância da inventariante com sua exclusão da partilha, informe o herdeiro acerca do deslinde da ação de adjudicação informada (fls. 215/220).

Quanto ao outro imóvel (gleba), objeto da matrícula 9.738, impugnou os percentuais do plano de partilha, sendo que a inventariante concordou com a divisão, conforme fls. 225/226.

Desta feita, o plano de partilha deve ser retificado pela inventariante para constar os ditos percentuais.

Por fim, também deve constar da retificação do plano de partilha todas as penhoras no rosto dos autos deste processo, além das demais dívidas do espólio.

Concedo o prazo de 30 dias.

Intime-se.
24/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:05

Documento Juntado
31/03/2025 11:04

Documento Juntado
11/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 05:51

Réplica Juntada
15/02/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:41

Remetido ao DJE
14/02/2025 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:50

Contestação Juntada
06/02/2025 12:14

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 05:32

Petição Juntada
21/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 15:43

Decurso de Prazo
26/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
25/11/2024 11:44

Documento Juntado
25/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 11:14

Ofício Juntado
25/11/2024 11:14

Documento Juntado
20/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:30

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:26

Petição Juntada
25/10/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:39

Remetido ao DJE
24/10/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:17

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:09

Edital de Citação Expedido
04/10/2024 05:55

Petição Juntada
18/09/2024 06:03

Petição Juntada
12/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:39

Remetido ao DJE
11/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 23:06

Petição Juntada
27/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:36

Remetido ao DJE
25/08/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 11:35

AR Negativo Juntado
27/07/2024 06:04

AR Positivo Juntado
25/07/2024 04:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/07/2024 04:04

Certidão Juntada
16/07/2024 04:04

Certidão Juntada
15/07/2024 09:50

Carta de Citação Expedida
15/07/2024 09:50

Carta de Citação Expedida
18/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:13

Remetido ao DJE
17/06/2024 11:28

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:25

Petição Juntada
05/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:16

Remetido ao DJE
04/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:16

Remetido ao DJE
25/04/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 03:35

Suspensão do Prazo
18/03/2024 15:44

Certidão Juntada
16/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:12

Remetido ao DJE
14/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:35

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:07

Documento Juntado
29/11/2023 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 13:49

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 13:30

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/11/2023 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2023 17:51

Suspensão do Prazo
26/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:30

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:32

Remetido ao DJE
15/09/2023 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:46

Petição Juntada
24/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aires Martinez da Costa (OAB 136087/SP), Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB 371847/SP) Processo 1028680-58.2022.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Carla Maria de Oliveira e Souza, ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA -

Vistos.

Tendo em vista que não há endereço conhecido nos autos, defiro as pesquisas perante os órgãos de praxe (Sisbajud e Infojud), dos herdeiros acima qualificada.

Intime-se o autor para recolher a taxa de pesquisa.

Com a juntada das informações, ciência à parte interessada.

Intime-se.
23/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
17/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
15/08/2023 13:51

Documento Juntado
15/08/2023 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 13:36

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 13:03

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
15/08/2023 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 06:15

Petição Juntada
26/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:39

Remetido ao DJE
24/07/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 17:09

Documento Juntado
24/07/2023 17:09

Documento Juntado
24/07/2023 17:09

Documento Juntado
10/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:29

Remetido ao DJE
06/07/2023 16:49

Documento Juntado
06/07/2023 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 16:34

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 16:15

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/07/2023 16:11

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/07/2023 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023 10:55

Petição Juntada
27/06/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:26

Remetido ao DJE
23/06/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/06/2023 05:07

AR Positivo Juntado
22/06/2023 05:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/06/2023 11:35

Carta de Citação Expedida
13/06/2023 11:35

Carta de Citação Expedida
13/06/2023 11:35

Carta de Citação Expedida
12/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
01/06/2023 05:47

Petição Juntada
23/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:49

Documento Juntado
22/05/2023 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 13:42

Documento Juntado
22/05/2023 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 13:36

Remetido ao DJE
22/05/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 13:22

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
22/05/2023 13:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 06:06

Remetido ao DJE
15/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:16

Petição Juntada
01/03/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:40

Remetido ao DJE
28/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 16:33

Conclusos para decisão
27/01/2023 06:18

Petição Juntada
13/01/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:24

Remetido ao DJE
11/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
07/12/2022 05:47

Petição Juntada
01/12/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:25

Remetido ao DJE
29/11/2022 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:49

Certidão Juntada
10/11/2022 15:48

Petição Juntada
19/10/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:36

Remetido ao DJE
18/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 09:38

Documento Juntado
18/10/2022 09:38

Protocolo Juntado
03/10/2022 13:34

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:39

Remetido ao DJE
20/09/2022 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:00

Petição Juntada
13/09/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:43

Remetido ao DJE
10/09/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:27

Petição Juntada
12/07/2022 09:36

Petição Juntada
05/07/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:46

Remetido ao DJE
01/07/2022 17:51

Recebida a Petição Inicial
01/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
30/06/2022 19:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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