02/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:54

Expedição de Alvará.
29/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:14

Homologada a Transação
23/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:32

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:37

Juntada de Ofício
30/08/2023 11:10

Juntada de Ofício
28/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anerissa Araujo Galli Nunes (OAB 393159/SP) Processo 1003844-51.2023.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Reqte: Wilson Guinter, Patrícia Alexandra Guinter, Aletéia Alessandra Guinter -

Vistos.

Para o cargo de inventariante nomeio Wilson Guinter, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo.

Processe-se pelo rito de arrolamento comum (CPC, art. 664), providenciando-se: Esta decisão servirá como Certidão de Inventariante para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

I Defiro a gratuidade processual (artigo 98 do CPC), anotando-se; II Apresente a inventariante, se for o caso: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável (ou pedido de adjudicação); b) comprovantes relativos aos bens inventariados inclusive com a prova do domínio do bem e suas negativas fiscais, bem como a certidão negativa da receita federal, inclusive do imposto sobre a renda, que poderá ser obtida pelo(a) próprio(a) inventariante no site da Receita Federal; c) atribuição do correto valor à causa; d) Nos termos do artigo 218 das NSCGJ, traga a inventariante informação sobre a existência de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil e Conselho Federal (e-mail: [email protected] ou [email protected] endereço ou através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/, sendo que é obrigatória a consulta nos termos do Parecer 192/2016-E, da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça - página 06 (DJE 15/09/2016), Provimento 56/2016 de 14/07/2016.6; e) recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, devendo ser observado o procedimento previsto no art. 19 e seus parágrafos do Decreto Estadual 45.837/01 que regulamentou a Lei Estadual 10.705/2000, alterada pela Lei 10.992/01, comprovando o protocolo nos autos.

Sem prejuízo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo o extrato/saldo de eventual PIS/PASEP deixado pela falecida, supra qualificada.

Oficie-se ainda ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para que informe eventual saldo do benefício previdenciário (Aposentadoria por Incapacidade Permanente NB nº 32/199.638.787-9) em nome da falecida.

Cópia desta decisão devidamente assinada servirá como ofício às instituições supra indicadas.

Caberá a inventariante o protocolo do presente ofício com a consequente comprovação nos autos.

No silêncio, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada em arquivo.

Int.
23/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:19

Deliberada da partilha
16/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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