05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1014210-76.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1014210-76.2023.8.26.0020; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Jose Alexandre de Assis Cunha e Silva; Advogada: Gisele Felipe Medeiros (OAB: 467566/SP); Apelado: Clínica Ideal Tecnologia Em Marketing Ltda; Advogado: Mario Inacio Ferreira Filho (OAB: 301548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:14

Recebido o recurso
20/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 01:26

Suspensão do Prazo
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 22:28

Expedição de Carta.
09/01/2024 22:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Felipe Medeiros (OAB 467566/SP) Processo 1014210-76.2023.8.26.0020 - Ação de Exigir Contas - Reqte: José Alexandre de Assis Cunha e Silva - A análise da tutela de urgência depende do exame das condicionantes do art.300 do Código de Processo.

In casu, vejo a presença dos atributos.

Isso porque, há aparente abusividade na cláusula rescisória cuja multa totaliza 50% do valor do contrato, o que não é aceito pela jurisprudência, maxime em caso de contrato de adesão consumerista.

Todavia, não constam dados objetivos para modulação da tutela, como por exemplo, a prova do pedido de rescisão liminar do dia 22 de dezembro, bem como o comprovante da inserção do nome do autor em rol de inadimplentes ou do protesto efetivo.

Assim sendo determino, neste momento, somente a suspensão da cobrança das parcelas vincendas.

Serve a presente decisão como ofício cabendo ao autor a intimação pessoal.

Emende o autor a inicial para juntada da documentação complementar em 15 dias.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 19:37

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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