04/03/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:02

Recebidos os autos
29/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Bruno Joanone (OAB 431432/SP) Processo 1007313-74.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jhony Robson Laurindo - Reqda: Claro S/A - Posto isso, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Indefere-se a gratuidade da justiça, devido à falta de documentos aptos a demonstrar a insuficiência de recurso sem prejuízo de juntada de documentos posteriores, para fins de análise de eventual recurso inominado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.'' Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 11:41

Expedição de Carta.
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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