27/08/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:30

Recebidos os autos
01/04/2024 11:29

Recebidos os autos
04/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:08

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 482924/SP) Processo 1000893-81.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimunda Borges da Cunha - Reqdo: Banco Agibank -

Vistos.

De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova.

Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.

Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador.

Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo Em caso de requerimento de produção de prova oral, desde já deixo consignado que nos termos da deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, na 359ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 8 de novembro de 2022,a audiência judicial deverá ser realizada, via de regra, na modalidade presencial.

Contudo,excepcionalmente, conforme autorizado pelocaputdo artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, na redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, é possível a designação de audiência na forma telepresenciala pedidoexpressoda parte, o que deverá ser devidamente apreciado pelo magistrado.

Nessa toada, na hipótese de requerimento de produção de prova oral (depoimento pessoal, inquirição de testemunhas, etc.),na mesma petição, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, deverá a parte interessada manifestarexpressamenteo interesse na produção da prova oral em audiência no formato telepresencial (à distância), via plataforma digitalMicrosoft Teams.Anoto que a audiência somente será designada na forma eletrônica se houver pedido EXPRESSO da parte nesse sentido.

Portanto, no silêncio das partes, a audiência seguirá a regra geral, portanto, a forma presencial, a se realizar na sala de audiências do prédio do Fórum desta Comarca de Paraguaçu Paulista.

Em havendopedidoexpressoda parte para a realização de audiência virtual, deverá, na mesma petição, fornecer o endereço eletrônico (e-mail), número de telefone eWhatsAppde todas aquelas pessoas que participarão da audiência na via remota, incluindo partes, testemunhas e os respectivos advogados.

Assim sendo, após decorrido o prazo ora concedido, de 10 (dez) dias úteis, volvam-me os autos conclusos para, na hipótese de ter sido requerida a produção de prova oral e a depender da manifestação das partes, haja a designação de data para a audiência e para a definição do formato da audiência (presencial ou telepresencial), com as informações pertinentes.

Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença.

INTIME-SE pela Imprensa Oficial.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:18

Expedição de Carta.
20/06/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009790-81.2021.8.26.0510

Fundacao Herminio Ometto

Jeferson Felipe da Silva

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0000455-55.2021.8.26.0025

Justica Publica

Joao Roberto Maria

Advogado: Tatiana Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1500347-91.2022.8.26.0129

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Fabricio Barros da Silva

Advogado: Joao Vitor Godoy Lucio Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1500347-91.2022.8.26.0129

Justica Publica

Fabricio Barros da Silva

Advogado: Joao Vitor Godoy Lucio Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000521-95.2023.8.26.0047

Luis Fernando Cardoso Selvani

Ruth Dyana Dantas da Silva Piva

Advogado: Claudio Alvarenga da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 17:01

Exibir Processo