01/08/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 16:05

Recebidos os autos
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 15:54

Recebidos os autos
07/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1001002-95.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Barbosa Rodrigues - Reqdo: Banco Itaucard S.A. -

Vistos.

De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova.

Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.

Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador.

Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo Em caso de requerimento de produção de prova oral, desde já deixo consignado que nos termos da deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, na 359ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 8 de novembro de 2022,a audiência judicial deverá ser realizada, via de regra, na modalidade presencial.

Contudo,excepcionalmente, conforme autorizado pelocaputdo artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, na redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, é possível a designação de audiência na forma telepresenciala pedidoexpressoda parte, o que deverá ser devidamente apreciado pelo magistrado.

Nessa toada, na hipótese de requerimento de produção de prova oral (depoimento pessoal, inquirição de testemunhas, etc.),na mesma petição, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, deverá a parte interessada manifestarexpressamenteo interesse na produção da prova oral em audiência no formato telepresencial (à distância), via plataforma digitalMicrosoft Teams.Anoto que a audiência somente será designada na forma eletrônica se houver pedido EXPRESSO da parte nesse sentido.

Portanto, no silêncio das partes, a audiência seguirá a regra geral, portanto, a forma presencial, a se realizar na sala de audiências do prédio do Fórum desta Comarca de Paraguaçu Paulista.

Em havendopedidoexpressoda parte para a realização de audiência virtual, deverá, na mesma petição, fornecer o endereço eletrônico (e-mail), número de telefone eWhatsAppde todas aquelas pessoas que participarão da audiência na via remota, incluindo partes, testemunhas e os respectivos advogados.

Assim sendo, após decorrido o prazo ora concedido, de 10 (dez) dias úteis, volvam-me os autos conclusos para, na hipótese de ter sido requerida a produção de prova oral e a depender da manifestação das partes, haja a designação de data para a audiência e para a definição do formato da audiência (presencial ou telepresencial), com as informações pertinentes.

Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença.

INTIME-SE pela Imprensa Oficial.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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