TJSP - 1501314-86.2021.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO MARIO REIS MARGALHAO

CPF *42.***.*64-68

Advogados

DONATO ANGELO CALEME VIEIRA

OAB: 465188/SP

CPF *73.***.*72-40

Terceiro

Partes

CLEBSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1501314-86.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: LUCIO MARIO REIS MARGALHAO -

    Vistos.

    P. 339: Ao Ministério Público.

    Int.

  • 24/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1501314-86.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: LUCIO MARIO REIS MARGALHAO -

    Vistos.

    Certifique o trânsito em julgado para as partes.

    Após, cumpra-se p. 322.

    Int.

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 15:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/08/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:58

    Documento entregue

  • 12/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 15:08

    Processo Reativado

  • 02/03/2023 09:47

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 12:02

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 14/02/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:50

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/02/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/12/2022 09:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:08

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2022 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:04

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 10:01

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 16:41

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 12:20

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2022 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 29/07/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 18:03

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 12:49

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2022 12:49

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2022 12:49

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:49

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:57

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2022 17:03

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:23

    Classe retificada de 280 para 283

  • 30/03/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/03/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2022 11:49

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/12/2021 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 03/12/2021 11:31

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 03/12/2021 11:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/12/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 05:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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