27/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:10

Juntada de Ofício
14/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
14/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:49

Expedição de Ofício.
28/09/2023 07:49

Expedição de Ofício.
28/09/2023 07:48

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:33

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luis Passi Junior (OAB 460896/SP) Processo 1500735-71.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicom Luiz Dalarmi Cotrim -

Vistos. 1.

Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Expeça-se ofício de aditamento à guia de recolhimento provisória do sentenciado Maicom Luiz Dalarmi Cotrim, encaminhando-o, devidamente instruído, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos do v. acórdão, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) condenado(a) se encontra recolhido(a). 3.

Sem prejuízo da expedição do ofício de aditamento à guia de recolhimento provisória, nos termos do Prov.

CG 05/2022 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença/acórdão que impôs a pena de multa, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público para providências cabíveis ao ajuizamento de ação à execução da multa penal.

No caso de não ajuizamento da respectiva ação, e havendo protesto extrajudicial à multa penal, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para conhecimento e providências, instruindo-se com as peças processuais necessárias (NSCGJ, Art. 480, § 1º). 4.

Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pela atuação na fase recursal, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil.

Expeça-se certidão. 5.

Considerando a existência de objeto apreendido (01 Telefone celular, Samsung), sem decreto de perdimento, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para que reclame a restituição, nos termos do artigo 123 do CPP.

Na inércia, comunique-se à Autoridade Policial a disponibilização para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando-se quanto aos objetos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, a ser verificado pela própria Autoridade Policial, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-se os objetos em lixo apropriado. 6.

Encaminhe-se cópia da sentença e acórdão à(s) vítima(s) ou, sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:46

Recebidos os autos
17/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:14

Expedição de Ofício.
15/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:10

Juntada de Mandado
26/04/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:09

Juntada de Mandado
17/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:46

Expedição de Ofício.
10/04/2023 16:27

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:26

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:25

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2023 04:00:00, Vara Criminal.
07/03/2023 10:01

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:51

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:54

Expedição de Ofício.
01/02/2023 07:41

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:02

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:17

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 14:50

Recebidos os autos
09/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/01/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 12:46

Expedição de Mandado.
30/12/2022 12:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2022 09:05

Conclusos para decisão
30/12/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 07:39

Juntada de Certidão
29/12/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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