TJSP - 0000917-64.2022.8.26.0158

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES

CPF *25.***.*70-36

Advogados

RICARDO AVELINO CARNEIRO

OAB: 288053/SP

CPF *87.***.*35-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 07:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/06/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 21:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Avelino Carneiro (OAB 288053/SP) Processo 0000917-64.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES - 0003415-36.2022.8.26.0158, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:24

    Concedido o Livramento condicional

  • 22/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Avelino Carneiro (OAB 288053/SP) Processo 0000917-64.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    INT.

  • 21/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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