TJSP - 1507787-50.2023.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA CABRAL MONTEIRO TERTO

CPF *58.***.*25-90

Advogados

KATIA DE OLIVEIRA SANTA BARBARA PEREIRA

OAB: 279129/SP

CPF *76.***.*33-44

Terceiro

Partes

DAVI GOMES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA ELISABETH RODRIGUES- REPRESENTANTE DA VITIMA H.R.S.

VIVIANE BARALDI

AMANDA MOREIRA DA SILVA REIS = REPRESENTANTE DA VITIMA S.N.M.R.

FLAVIA RAMOS COSTA - REPRESENTANTE DA VITIMA P.H.O.R.

MARILIA DANTAS VIEIRA- REPRESENTANTE DA VITIMA H.D.V.

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS- REPRESENTANTE DA VITIMA H.S.G.

EDVANIA MARIA DE ARAUJO- REPRESENTANTE DA VITIMA H.C..F

FABIANA SILVA PEREIRA GOMES- DIRETORA DO COLEGIO

BIANCA BISPO MONTEIRO

SERGIO BAZILIO DA SILVA

ADRIANO DO CARMO MAFRA

JULIA DE SOUZA BAETA

TATIANA DA SILVA SANTORO - REPRESENTANTE DA VITIMA D.S.G.

CAMILA ALVES LOURENCO - REPRESENTANTE DA VITIMA A

MONIQUE DE OLIVEIRA MAZERO GOMES - REPRESENTANTE - M

CAROLINA PEREIRA VICENTE SILVA- REPRESENTANTE DA VITIMA I.K.V.S.

JACKELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA- REPRESENTANTE DA VITIMA A.G.O.

VIVIAN APARECIDA DE CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507787-50.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - AMANDA CABRAL MONTEIRO TERTO - Fica a Defesa da ré AMANDA CABRAL MONTEIRO TERTO ciente que foram juntados aos autos os diários escolares da época em que a acusada era professora, e referente aos fatos, quais sejam, outubro de 2022 a fevereiro de 2023 , conforme certidão de fls. 543/554, ficando, assim, a defesa intimada a apresentar memoriais escritos no prazo legal - ADV: KATIA DE OLIVEIRA SANTA BARBARA PEREIRA (OAB 279129/SP)

  • 18/09/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 13:57

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 13/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia de Oliveira Santa Barbara Pereira (OAB 279129/SP) Processo 1507787-50.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: AMANDA CABRAL MONTEIRO TERTO -

    Vistos.

    Recebida a denúncia, a ré AMANDA CABRAL MONTEIRO TERTO foi devidamente citada (fls. 193), sendo apresentada a resposta escrita à acusação.

    Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

    Quanto à alegação de inépcia feita, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); b) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; c) a parte autora é evidentemente legítima e d) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal).

    Em suma, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).

    Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

    Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 12/12/23, às 15h30min.

    Intime-se a ré.

    Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

    Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

    Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

    Int.

  • 18/08/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 17/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:50

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:24

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2023 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/04/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2023 17:22

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 06:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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