07/10/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
24/06/2024 21:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 11:13

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1007423-92.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileuza Maiza da Conceição Marthos - Reqdo: Banco Pan S/A - É o relatório.

DECIDO.

Não há falar-se em prescrição e decadência, pois, ainda ocorrem descontos do contrato no benefício previdenciário da autora.

Ainda afasta a preliminar de ausência de extrato, pois este não é um documento necessário para o julgamento do mérito.

Por fim mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos à parte autora, uma vez que a presunção que milita em favor do beneficiado não restou elidida pelo impugnante.

No mais as alegações a título de preliminares confundem-se com o mérito.

Não há outras preliminares ou nulidades (art. 357, inciso I, do CPC), razão pela qual dou o feito por saneado.

Como ponto controvertido fixo: a) se a parte autora assinou o contrato de cartão de crédito de fls. 45/51.

Defiro a produção de prova pericial grafotécnica no aludido contrato a fim de apurar se ele foi assinado pela parte autora.

Nomeio a perita grafotécnica Dr.FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ arbitrando os seus honorários em R$2.000,00, devendo tal valor ser adiantado pelo requerido, no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão, nos termos do artigo 429, inciso II do CPC e porque por se tratar de contestação de assinatura, o ônus cabe à parte que produziu o documento.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO Arguição de falsidade de assinatura pela autora - No despacho saneador, o MM.

Juiz deferiu o pedido de realização de perícia grafotécnica Regra geral que impõe o adiantamento dos honorários periciais por aquele que requereu a perícia (art. 95, caput, do CPC) Hipótese de exceção à regra geral Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296191-94.2020.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e ofertarem quesitos no prazo de dez dias, devendo o perito nomeado comunicar a data de realização da prova pericial.

Intime-se.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 07:18

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 05:41

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 17:41

Expedição de Carta.
03/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 06:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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