TJSP - 1008726-58.2023.8.26.0286

1ª instância - 03 Civel de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAYARA SANTOS FIEL DE CARVALHO

CPF *25.***.*42-58

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NESTOR COLLETES TRUITE JUNIOR

CPF *45.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/04/2025 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 19:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/01/2025 01:04

    Remetido ao DJE

  • 27/12/2024 17:19

    Julgada improcedente a ação

  • 12/11/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 10:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/09/2024 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/08/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 21/07/2024 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 15/06/2024 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:07

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 17:44

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 20:45

    Contestação Juntada

  • 10/05/2024 20:15

    Contestação Juntada

  • 08/05/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:05

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 06/05/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 27/04/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 09:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/03/2024 09:43

    Mandado Juntado

  • 16/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 15:13

    Mandado Urgente Expedido

  • 15/03/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:55

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 15:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/01/2024 15:55

    Mandado Juntado

  • 19/12/2023 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:42

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/12/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:33

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 11:28

    Mandado Juntado

  • 29/09/2023 11:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 10:33

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/09/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1008726-58.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayara Santos Fiel de Carvalho -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Em observância ao Art. 129-A da Lei 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei nº 14.331/2022, §1º, determino a realização de prova pericial.

    Para a realização do exame pericial nomeio o Dr.

    Nestor Colletes Truite Júnior.

    Fixo os honorários do Senhor Perito Judicial em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o valor da Tabela do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como considerando a natureza do exame que será realizado e o tempo estimado para sua elaboração.

    INTIME-SE, via portal de auxiliares da justiça, a manifestar aceitação ou escusa ao encargo.

    Intime-se o INSS a comprovar o pagamento do depósito do referido valor no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mais, aguarde-se a designação de data, hora e local, para realização da perícia.

    Com o agendamento, intime-se a parte autora por mandado, que deverá comparecer na perícia agendada, sob pena de preclusão da prova, munido(a) de documentos pessoais e demais documentos e exames relativos à patologia que o(a) acomete, e o réu pelo portal eletrônico.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

    Fixo o prazo de 10 (dez) dias às partes para apresentação de quesitos e indicação de eventual assistente técnico.

    Aprovo os quesitos unificados oferecidos pelo INSS por meio da Recomendação Conjunto CNJ, AGU e Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social n.º 01 (de 15/12/2015), disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

    Como quesitos deste juízo, o Sr.

    Perito deverá responder: I) a parte autora tem incapacidade permanente para o exercício de atividade laboral?; II) na hipótese de resposta positiva ao quesito anterior: a) qual o grau percentual de incapacidade? b) qual a data precisa do início da incapacidade? c) há possibilidade de reabilitação? Sem prejuízo dos quesitos acima, consoante o disposto no art. 129-A, § 3º, da Lei 8.213/91, deverá o Sr(a).

    Perito(a), no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:24

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 19:19

    Nomeado Perito

  • 24/08/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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