26/01/2024 20:58

Ofício Expedido
26/01/2024 20:58

Ofício Expedido
26/01/2024 20:58

Ofício Expedido
24/01/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:58

Trânsito em Julgado às partes
27/11/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
27/11/2023 10:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
27/11/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2023 11:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/09/2023 18:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:46

Petição Juntada
13/09/2023 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023 16:55

Petição Juntada
01/09/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:09

Decisão Digitalizada
28/08/2023 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 17:09

Mandado Juntado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Galicio Brandão (OAB 252775/SP) Processo 1514745-71.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENAN FRANCIULLI DA SILVA SANTOS -

Vistos.

Recebida a denúncia, os réus, embora não tenham sido citados pessoalmente, apresentaram a resposta escrita à acusação (fls. 909/962).

Assim sendo, penas para regularizar o feito, certifique a serventia os réus foram procurados para citação em todos os endereços constantes dos autos.

Certificando-se.

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Quanto à alegação de inépcia feita, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); b) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; c) a parte autora é evidentemente legítima e d) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal).

Em suma, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).

Com relação à nulidade da prova decorrente de ingresso indevido na residência pelas policias, aguarde-se a audiência, ocasião em que melhor será analisada como se deu a ação policial.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 05/12/23, as 15h30min.

Intimem-se os réus.

Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

Considerando a procuração com poderes expressos para citação, dou os reus por citado na data do protocolo das petições.

Anote-se.

Int.
18/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/07/2023 14:05

Defesa Prévia Juntada
27/07/2023 13:55

Defesa Prévia Juntada
14/07/2023 17:16

Petição Juntada
14/07/2023 17:06

Petição Juntada
12/07/2023 14:12

Mandado de Citação Expedido
12/07/2023 14:12

Mandado de Citação Expedido
10/07/2023 18:00

Ofício Expedido
10/07/2023 18:00

Ofício Expedido
10/07/2023 18:00

Ofício Expedido
10/07/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 09:34

Certidão Carcerária Juntada
10/07/2023 09:28

Evoluída a Classe
28/06/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/06/2023 17:33

Recebida a denúncia
26/06/2023 14:55

Mudança de Magistrado
21/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:31

Certidão Juntada
21/06/2023 16:26

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2023 16:21

Certidão Juntada
21/06/2023 16:13

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2023 16:12

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2023 16:12

Folha de Antecedentes Juntada
25/05/2023 11:18

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2023 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2023 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/05/2023 13:46

Denúncia Juntada
04/04/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2023 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:34

Remetido ao DJE
03/04/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:16

Pedido de Informações Juntado
24/03/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2022 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2022 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 04:34

Suspensão do Prazo
17/10/2022 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 15:42

Petição Juntada
05/09/2022 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 15:16

Petição Juntada
01/09/2022 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 08:55

Petição Juntada
23/08/2022 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2022 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 16:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/07/2022 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2022 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 12:56

Petição Juntada
06/07/2022 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:38

Remetido ao DJE
23/06/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 17:52

Pedido de Prazo Juntada
21/06/2022 11:15

Conclusos para despacho
10/06/2022 03:08

Petição Juntada
09/06/2022 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 10:47

Ofício Expedido
25/05/2022 16:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/05/2022 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 13:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/05/2022 12:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/04/2022 01:02

Suspensão do Prazo
19/04/2022 18:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/04/2022 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2022 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:08

Remetido ao DJE
06/04/2022 15:32

Decisão
06/04/2022 11:12

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/03/2022 03:25

Petição Juntada
18/03/2022 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2022 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 17:26

Embargos de Declaração Juntados
25/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:08

Remetido ao DJE
23/02/2022 18:03

Decisão
23/02/2022 16:31

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:45

Petição Juntada
17/02/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:09

Remetido ao DJE
16/02/2022 17:59

Decisão
16/02/2022 15:29

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:15

Petição Juntada
23/01/2022 07:12

Suspensão do Prazo
13/12/2021 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2021 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 10:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/11/2021 16:15

Relatório Final Juntado
25/11/2021 18:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/11/2021 17:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/10/2021 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:20

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:16

Petição Juntada
29/09/2021 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 23:05

Petição Juntada
22/09/2021 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 12:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/09/2021 10:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2021 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 14:17

Mudança de Classe Processual
31/08/2021 01:05

Petição Juntada
30/08/2021 18:39

Pedido de Prazo Juntada
28/08/2021 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2021 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/08/2021 13:06

Petição Juntada
17/08/2021 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 18:41

Decisão
16/08/2021 17:17

Petição Juntada
12/08/2021 15:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/08/2021 10:35

Petição Juntada
05/08/2021 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2021 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2021 17:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 15:56

Petição Juntada
27/07/2021 00:15

Petição Juntada
19/07/2021 12:15

Petição Juntada
15/07/2021 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2021 13:06

Petição Juntada
15/07/2021 02:35

Petição Juntada
05/07/2021 10:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/07/2021 19:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021 19:17

Alvará de Soltura Expedido
01/07/2021 19:04

Decisão
01/07/2021 19:00

Pedido de Informações Juntado
25/06/2021 16:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
25/06/2021 14:15

Petição Juntada
25/06/2021 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021 11:15

Petição Juntada
24/06/2021 19:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021 17:33

Alvará de Soltura Expedido
24/06/2021 16:13

Decisão
24/06/2021 16:08

Pedido de Informações Juntado
23/06/2021 13:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/06/2021 15:21

Apensado ao processo
17/06/2021 18:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2021 18:01

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2021 18:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2021 13:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2021 12:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2021 12:48

Documento Juntado
17/06/2021 12:48

Documento Juntado
17/06/2021 12:48

Documento Juntado
16/06/2021 19:36

Mandado de Prisão Expedido
16/06/2021 19:36

Mandado de Prisão Expedido
16/06/2021 18:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Documento Juntado
16/06/2021 18:40

Petição Juntada
16/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:37

Incidente Processual Instaurado
16/06/2021 16:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2021 16:20

Petição Juntada
16/06/2021 14:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2021 14:11

Petição Juntada
16/06/2021 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/06/2021 12:49

Certidão Juntada
16/06/2021 11:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/06/2021 11:30

Folha de Antecedentes Juntada
16/06/2021 11:30

Folha de Antecedentes Juntada
16/06/2021 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010985-07.2020.8.26.0041

Justica Publica

Alex Costa Vale

Advogado: Luiz Fernando Maeda Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1011916-22.2021.8.26.0020

Kovi Tecnologia LTDA

Caio Azevedo da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0003452-40.2023.8.26.0704

Danitza Teixeira Lemes Mesquita

Ricardo Jose Giglio Sarto

Advogado: Anne Eidelchtein Carmini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1013783-79.2023.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silvana Pereira de Lima Bento

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000898-70.2022.8.26.0019

Storage Administracao de Imoveis LTDA

Solpac Company LTDA

Advogado: Eliana Aparecida de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2022 11:46

Exibir Processo