26/05/2025 16:28

Documento Juntado
13/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
11/03/2025 10:13

Documento Juntado
13/01/2025 09:53

Documento Juntado
05/11/2024 16:32

Documento Juntado
31/10/2024 22:05

Suspensão do Prazo
02/09/2024 14:07

Documento Juntado
23/08/2024 16:46

Documento Juntado
23/08/2024 15:58

Petição Juntada
29/07/2024 11:08

Petição Juntada
10/07/2024 16:03

Documento Juntado
01/07/2024 11:29

Petição Juntada
08/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:29

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 00:23

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:31

Petição Juntada
04/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:22

Remetido ao DJE
04/06/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:39

Petição Juntada
24/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:00

Petição Juntada
20/05/2024 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 17:40

Mandado Expedido
14/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
28/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
22/04/2024 17:07

Petição Juntada
08/02/2024 14:50

Petição Juntada
07/02/2024 16:02

Documento Juntado
15/12/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 15:49

Ofício Expedido
15/12/2023 00:33

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:39

Certidão de Honorários Expedida
14/12/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 15:21

Evoluída a Classe
14/12/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 15:08

Suspensão Condicional do Processo
11/12/2023 13:33

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 09:56

Documento Juntado
08/10/2023 11:24

Suspensão do Prazo
27/09/2023 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 10:17

Termo de Compromisso Juntado
27/09/2023 10:17

Mandado Juntado
29/08/2023 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 10:48

Mandado Juntado
25/08/2023 15:04

Documento Juntado
25/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marianny Ushida dos Santos (OAB 486418/SP) Processo 1506181-62.2023.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JONATAN BIZARRO FERREIRA -

Vistos.

Designo audiência para o dia 13 de dezembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos para fins de proposta de suspensão condicional do processo, que será realizada de modo virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia ([email protected]), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do balcão virtual (https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual), para fins de posterior envio do link de acesso à audiência virtual, e fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.

Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link.

Providencie-se as certidões criminais atualizadas.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso aos endereços eletrônicos fornecidos pelas partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual).

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Fls. 40: De acordo com a manifestação ministerial, considerando a conclusão da perícia realizada nas máquinas apreendidas (Laudo Pericial nº 237017/2023), bem como o desinteresse no seu reaproveitamento por entidades conveniadas (expediente nº 04/2013), e tratando-se de instrumentos utilizados na prática de contravenção penal, determino a destruição do maquinário e dos demais objetos descritos no Auto de Exibição/apreensão de fls. 08 e a transferência do numerário depositado na conta n. 500131040274 para o Funpen (CNPJ. 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, Código do depósito 20.230-4)..

Int. e ciência.
24/08/2023 17:48

Mandado Expedido
24/08/2023 17:48

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 16:35

Ofício Expedido
23/08/2023 16:34

Ofício Expedido
23/08/2023 14:57

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:46

Termo Expedido
23/08/2023 12:48

Ofício Juntado
23/08/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:21

Audiência de Conciliação
21/08/2023 19:16

Denúncia Juntada
21/08/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:34

Relatório Final Juntado
28/07/2023 12:13

Certidão Criminal Juntada
27/07/2023 14:16

Folha de Antecedentes Juntada
27/07/2023 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023 14:05

Ofício Expedido
26/07/2023 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:45

Petição Juntada
24/07/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:43

Certidão Criminal Juntada
20/07/2023 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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