18/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:11

Recebidos os autos
23/04/2024 16:06

Recebidos os autos
14/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP) Processo 1001946-50.2023.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Reqdo: Frutaria Maximo Vinhedo Ltda Me - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o contrato de fls. 63/66 e consolidando nas mãos da parte autora a posse e o domínio plenos do bem, assim como torno definitiva a liminar de fls. 84/85.

Por consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a ré, em virtude da sucumbência, com o pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, inclusive quanto à notificação, bem como honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da causa.

Oficie-se à Delegacia de Trânsito, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiro que indicar.

Vendido o bem, cumpra-se o disposto no artigo 2o, do Decreto-Lei no 911/69.

Servirá a cópia da presente sentença como ofício.

Por fim, indefiro à requerida os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que a condição de hipossuficiência financeira, tratando-se de pessoa jurídica, deve ser comprovada (Súmula 481 do STJ) e, no caso dos autos, não me convenço de que a receita mensal da empresa requerida esteja contemplada no extrato bancário de fls. 154/156, o que denota a intenção de omitir suas receitas.

Informe o teor da presente sentença ao Exmo.

Douto Relator do agravo de instrumento nº 2162472-11.2023.8.26.0000 (fl. 119).

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 12:56

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:33

Juntada de Mandado
05/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/06/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 13:18

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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