24/05/2025 14:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:25

Baixa Definitiva
24/05/2025 13:48

Decisão Digitalizada
24/05/2025 13:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/04/2024 10:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/04/2024 16:06

Expedido Termo
15/04/2024 12:05

Juntada de petição
15/04/2024 12:05

Expedido Termo
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 17:41

Prazo
22/03/2024 12:00

Expedido Certidão de Contraminuta
20/03/2024 15:33

Vista (Contraminuta)
14/03/2024 11:11

Juntada de petição
14/03/2024 11:11

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 07:56

Prazo
29/02/2024 07:56

Prazo
29/02/2024 07:41

Expedido Certidão
27/02/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2024 16:52

Recurso Especial
12/02/2024 20:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/02/2024 14:36

Juntada de petição
09/02/2024 14:36

Expedido Termo
10/01/2024 00:00

Publicado em
08/01/2024 15:50

Prazo
08/01/2024 15:46

Expedido Certidão
08/01/2024 15:22

Vista (Contrarrazões)
08/01/2024 12:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/12/2023 11:12

Juntada de petição
07/12/2023 11:12

Expedido Termo
27/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 14:29

Prazo
23/11/2023 13:12

Expedido Certidão
22/11/2023 17:18

Acórdão registrado
22/11/2023 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/11/2023 13:29

Julgado virtualmente
14/11/2023 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 16:00

Juntada de petição
13/11/2023 16:00

Expedido Termo
07/11/2023 13:49

Juntada de petição
07/11/2023 13:49

Expedido Termo
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 12:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 10:04

Distribuição por Competência Exclusiva
27/10/2023 15:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/10/2023 14:52

Processo Cadastrado
20/10/2023 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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