02/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:59

Ato ordinatório
25/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Gomes Barros (OAB 278097/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1011635-59.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Ferreira da Silva - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -

Ante ao exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora para PRONUNCIAR a prescrição do débito descrito na inicial (Contrato n° 5457121429328116, datado de 25/06/2007, no valor atual de R$ 612,31) e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:24

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 07:15

Conclusos para julgamento
18/08/2023 18:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:56

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:33

Ato ordinatório
21/07/2023 05:39

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:56

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial
20/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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