04/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
16/04/2024 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 00:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 09:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Souza Alonso (OAB 416741/SP) Processo 1500338-72.2023.8.26.0557 - Inquérito Policial - Indiciado: WALISSON FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 71: Já anotado no SAJ o defensor constituído pelo réu, nada a deliberar.

Considerando que o procedimento ordinário é mais abrangente que o procedimento da lei especial do tráfico, bem como assegura integralmente o exercício da ampla defesa e do contraditório, além de ser mais célere e compatível com princípio da razoável duração do processo, de rigor a adoção do rito ordinário para prosseguimento do presente processo.

Ante a presença dos requisitos exigidos pelo art. 41 e a ausência de qualquer das causas elencadas no art. 395, ensejadoras da rejeição liminar da denúncia, nos moldes do art. 396, todos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada a fls. 95-97 em face de WALISSON FERREIRA DOS SANTOS, na qual lhe é imputada a prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Comunique-se o IIRGD, solicitando remessa de Folha de Antecedentes.

Destarte, determino a citação do acusado, para que, de acordo com o art. 396-A do supramencionado diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

Conste no mandado a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal pelo defensor constituído a fls. 71, será nomeado defensor dativo em seu favor, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Nesse caso, deverá a serventia lançar certidão da não apresentação de defesa e imediatamente solicitar indicação de defensor dativo intimando-se-o para que a apresente no prazo legal.

Nos termos do Provimento CG nº 01/2019 e art. 387 das Normas Judiciais, solicite-se ao cartório distribuidor a remessa de certidão de eventos criminais em nome do réu bem como Folha de Antecedentes SIVEC/TJSP.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2023 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 15:01

Recebidos os autos
22/05/2023 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 08:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 07:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 07:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2023 02:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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