TJSP - 1516326-53.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:17
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 03:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/01/2024 20:21
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 17:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/12/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 19:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 09:01
Distribuído por competência exclusiva
-
09/11/2023 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:06
Recebidos os autos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelianna Neris Mota (OAB 311413/SP) Processo 1516326-53.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ré: WIVILANA SHRIANI DOS SANTOS SOUSA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para: CONDENAR a ré WIVILANA SHRIANI DOS SANTOS SOUSA, qualificada nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, por incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta; e no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em benefício de instituição a ser designada pelo juízo das execuções.
CONDENAR o réu JHONATAS FIGUEIREDO COSTA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
O réu JHONATAS respondeu preso a todo o processo, não se justificando a sua soltura após a prolação de sentença condenatória, razão pela qual nego o apelo em liberdade, sem prejuízo da execução provisória da pena, salientando-se que subsistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu, o qual praticou crime grave, assemelhado aos hediondos e é reincidente específico, a demonstrar que a manutenção da custódia se justifica para a garantia da ordem pública.
No tocante à ré WIVILANA, considerada a pena aplicada e a substituição operada, faculto o apelo em liberdade e determino a expedição de alvará de soltura clausulado em seu favor.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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