TJSP - 1007148-67.2023.8.26.0704

1ª instância - 01 Civel de Butanta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA SALVADOR ESTEVES

CPF *51.***.*55-67

Advogados

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB: 169505/SP

CPF *06.***.*20-85

Polo Passivo

Partes

FACTA FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 15.581.638/0001-30

Advogados

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 478912/SP

CPF *38.***.*26-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/04/2024 15:02

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 19/03/2024 06:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/03/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Cristina Picinini (OAB 169505/SP) Processo 1007148-67.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Salvador Esteves -

    Vistos. 1.

    A tutela deve ser deferida.

    Quanto ao perigo de dano, deve-se verificar qual das partes sofrerá maiores dificuldades de reversão, o que se inclina em favor da autora, uma vez que alega inexistência de qualquer vínculo jurídico com o réu, não se exigindo do requerente prova de tal fato negativo, submetendo-se a parte autora, contudo, às penalidades por litigância de má-fé caso inverídica sua afirmação, ainda mais considerando a conhecida máfia de liminares quanto ao presente tema.

    Esse tipo de ponderação é consagrado na boa técnica judicial, como o mais adequado sistema de freios e contrapesos capaz de minimizar os riscos e oferecer compensações aceitáveis aos males que inevitavelmente são impostos a uma das partes, quando o magistrado tem de tomar decisões que albergam situação de riscos contrapostos, como ocorre no presente feito.

    Sopesando os males que cada parte corre o risco de sofrer, merece maior proteção o pretenso direito defendido pela autora, que teria maiores dificuldades de desconstituir a situação que se criaria com a perpetuação dos descontos em seu benefício previdenciário.

    Por outro lado, caso efetivamente existente, o crédito do réu só terá sua satisfação postergada no tempo.

    Somam-se a tudo isso as notícias cada vez mais preocupantes veiculadas pela imprensa quanto à crescente prática de fraudes envolvendo empréstimos consignados, fato que também deve ser considerado neste momento.

    Destarte, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da dos descontos das aludidas parcelas no benefício previdenciário nº 120.16023.35-1 da autora (f.29) em favor do Banco Facta Financeira S.A..

    SERVIRÁ O PRESENTE DE OFÍCIO A SER ENTREGUE PELO PATRONO COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. 2.Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

    Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

    No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5.

    Expeça-se carta de citaçãoe intimação.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:50

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 19:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Cristina Picinini (OAB 169505/SP) Processo 1007148-67.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Salvador Esteves -

    Vistos.

    Conforme o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio.

    Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por Oficial de Justiça, constantes nos incisos do referido artigo, o autor deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016.

    Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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