15/04/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:33

Petição Juntada
16/01/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 18:10

Petição Juntada
13/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:34

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB 219827/SP), Jonathan Mike Gonçalves de Castro (OAB 410812/SP) Processo 1001066-24.2021.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisabeth Frederico Paulino dos Santos - Reqda: Francinete Dantas Sousa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: A) CONDENAR ao pagamento dos aluguéis locatícios vencidos referente aos meses descritos na inicial, fevereiro/2021, março/2021, abril/2021 e maio/2021, atualizados monetariamente nos termos da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidas de juro legais de 1% ao mês, ambos a contar da data do inadimplemento.

B) CONDENAR ao pagamento proporcional da multa por quebra contratual, conforme disposto no artigo 14 do contrato de locação, atualizados monetariamente nos termos da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidas de juro legais de 1% ao mês, a contar da data da quebra contratual.

C) CONDENAR ao pagamento das despesas relativas à água e esgoto referente meses out/2020, nov/2020, dez/2020, jan/2021, fev/2021, mar/2021, abr/2021 e mai/2021 (fls. 09/16), e consumo de energia elétrica referente aos meses 2021/01, 2021/02, 2021/03 e 2021/04 (fls. 17/20), atualizadas monetariamente nos termos da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidas de juro legais de 1% ao mês, a contar de cada vencimento.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
28/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2023 16:27

Conclusos para Sentença
03/08/2023 18:25

Petição Juntada
01/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
31/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2023 10:34

Mandado de Citação Expedido
24/03/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 15:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 16:41

Documento Juntado
02/02/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:55

Ofício Juntado
08/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
07/09/2022 10:20

Petição Juntada
01/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 10:40

Remetido ao DJE
31/08/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 16:51

Carta Precatória Expedida
09/08/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 15:52

Petição Juntada
08/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
05/08/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 14:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/08/2022 14:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/07/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:13

Remetido ao DJE
04/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:44

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:41

Petição Juntada
30/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:12

Remetido ao DJE
28/06/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 14:21

Ofício Juntado
28/06/2022 14:19

Carta de Intimação Expedida
28/06/2022 14:19

Carta de Intimação Expedida
23/06/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 11:01

Petição Juntada
23/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:32

Remetido ao DJE
22/06/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/06/2022 16:19

Mandado de Citação Expedido
09/06/2022 14:25

Ofício Juntado
07/06/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 18:01

Petição Juntada
06/06/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:15

Remetido ao DJE
03/06/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 14:33

Ofício Juntado
03/06/2022 10:38

Remetido ao DJE
03/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 09:54

Ofício Juntado
25/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:32

Remetido ao DJE
24/05/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 13:27

Ofício Juntado
17/05/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:08

Remetido ao DJE
13/05/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 15:42

Ofício Juntado
12/05/2022 18:09

Petição Juntada
05/05/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:14

Remetido ao DJE
03/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:50

Petição Juntada
25/03/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:34

Remetido ao DJE
23/03/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/03/2022 13:09

Mandado de Citação Expedido
11/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 13:34

Remetido ao DJE
10/03/2022 12:43

Proferido Despacho
23/02/2022 15:41

Conclusos para despacho
21/01/2022 05:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:09

Remetido ao DJE
19/01/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:14

Petição Juntada
12/11/2021 10:11

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/11/2021 10:11

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/11/2021 18:46

Conclusos para Sentença
09/11/2021 11:12

Réplica Juntada
04/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:09

Remetido ao DJE
28/10/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 20:10

Contestação Juntada
19/10/2021 17:10

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2021 10:05

AR Positivo Juntado
22/09/2021 15:57

Carta de Intimação Expedida
22/09/2021 15:57

Carta de Intimação Expedida
22/09/2021 15:57

Carta de Intimação Expedida
17/08/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:39

Remetido ao DJE
12/08/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:38

Conclusos para despacho
30/07/2021 20:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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