TJSP - 0008236-62.2020.8.26.0996
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0008236-62.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Juliano Rodrigues -
Vistos.
O executado cumpriu pena total de 02 anos, 08 meses e 06 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, referente a três condenações definitivas, vindo obter progressão para o regime aberto em 01/12/2020 (fls.102/104).
O T.C.P. ocorreu em 21/02/2023 (fls.168/171).
A pena privativa de liberdade foi cumprida (fls.205/206) e a multa aplicada no Processo nº 0004346-85.2015.8.26.0319 (PEC 0008236-62.2020.8.26.0996) foi paga (fls.208).
O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade com relação à multa aplicada no Processo nº 0008717-10.2006.8.26.0319 (PEC 0003099-64.2018.8.26.0319) pela prescrição da pretensão executória.
Quanto ao Processo nº 0007099-49.2014.8.26.0319, não foi aplicada multa.
Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público para: a) Julgar extintas as penas privativas de liberdade impostas nos Processos nº 0004346-85.2015.8.26.0319 (PEC 0008236-62.2020.8.26.0996); 0008717-10.2006.8.26.0319 (PEC 0003099-64.2018.8.26.0319) e 0007099-49.2014.8.26.0319 (PEC 0001180-06.2019.8.26.0319), todos da 2ª Vara Judicial de Lençóis Paulista, em face do integral cumprimento. b) Julgar extinta a pena de multa do Processo nº 0004346-85.2015.8.26.0319, pelo cumprimento. c) Julgar extinta a punibilidade de Juliano Rodrigues, com relação à pena de multa aplicada no Processo nº 0008717-10.2026.8.26.0319, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, §1º e 114, inciso II, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD, Vara de Origem e Cartório Eleitoral).
Após, feitas as anotações e atualizações pertinentes no sistema SAJ e no BNMP, se necessário, arquive-se.
Intime-se. -
25/08/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 20:45
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
24/08/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:25
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 22:23
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 14:27
Juntada de Mandado
-
02/05/2022 22:24
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/05/2021 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/05/2021 13:25
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/03/2021 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 16:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/03/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 15:02
Concedida Progressão de regime
-
19/02/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 13:52
realizado cálculo de
-
19/02/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 22:40
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:36
Concedida Progressão de regime
-
30/11/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:01
realizado cálculo de
-
16/11/2020 10:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/11/2020 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 11:26
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
07/09/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2020 22:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 15:09
realizado cálculo de
-
19/08/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 14:52
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 14:52
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 14:52
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 13:43
Expedição de Ofício.
-
18/08/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 10:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006820-70.2023.8.26.0597
Vitta Santa Elisa
Lucas Barreto
Advogado: Hugo Mendes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 11:39
Processo nº 1002891-31.2023.8.26.0079
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sonia Maria Faraldo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2023 10:21
Processo nº 1500258-13.2023.8.26.0621
Justica Publica
Marcelo da Costa Pontes
Advogado: Carlos Vaz Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 12:31
Processo nº 1000664-79.2022.8.26.0604
Jose dos Santos Guelere
Textil Thomaz Fortunato S/A
Advogado: Luis Marcelo Machado Gordo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2022 17:08
Processo nº 1000112-70.2021.8.26.0048
Marcia Regina Rodrigues
Irma Adelaide Benko Rodrigues
Advogado: Massako Ruggiero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2021 18:07