27/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:00

Desentranhado o documento
13/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:30:00, Vara Criminal.
01/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:52

Juntada de Mandado
28/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:38

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:37

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:30

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vaz Leite (OAB 136396/SP) Processo 1500258-13.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO DA COSTA PONTES - Pág. 101/103: Não se trata de hipótese de extinção sumária do processo, uma vez que o delito previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal é de ação pública incondicionada, o que torna irrelevante a vontade da vítima quanto ao desfecho do feito.

Neste diapasão: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Violência doméstica.

Lesões corporais (CP, art. 129, § 9º) Rejeição da denúncia com fundamento no inciso III do art. 395 do CPP Renúncia ao direito de representação inócua.

Hipótese que se enquadra no artigo 41 da Lei nº 11.340/06.

Ação pública incondicionada Constatação de justa causa para a propositura da ação penal Recurso ministerial provido para determinar o regular processamento da inicial." (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0006206-11.2019.8.26.0278; Relator (a):Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itaquaquecetuba -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020).

No mais, destaco que as demais questões trazidas dizem respeito ao mérito da causa, razão pela qual serão oportunamente analisadas.

Assim, inexistindo hipóteses de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 31/10/2024 às 13:25h.

A solenidade será realizada de forma presencial.

Entretanto, faculto ao membro do Ministério Público e ao(s) defensores(s) a participação ao ato de forma virtual, podendo, ainda, o(s) acusado(s) participar(em) da solenidade do escritório de seu(s) defensor(es), se o caso.

As testemunhas residentes nesta Comarca deverão ser intimadas pelo oficial de justiça a comparecerem presencialmente ao Fórum, situado na Av.

Dr.

Epitácio Santiago, 99, centro, Lorena/SP, de posse de documento pessoal com foto, para serem ouvidas em sala apropriada e devidamente higienizada.

Por outro lado, as testemunhas residentes fora dos limites desta comarca deverão ser intimadas pelo oficial de justiça a comparecerem presencialmente ao Fórum da sua residência, as quais serão ouvidas através da estação passiva, em observância à Resolução CNJ 354/2020; Provimento CSM nº 2644/2021 e; Comunicado Conjunto nº 298/2022.

Tratando-se de réu(s) e testemunha(s) preso(s), sua(s) oitiva(s) se dará(ão) remotamente, a partir do(s) seu(s) respectivo(s) estabelecimento(s) penal(is).

Da mesma forma, eventuais testemunhas policiais serão inquiridas pela via remota.

Outrossim, devido ao grande número de audiências realizadas perante este Juízo, recomenda-se o ingresso dos defensores com antecedência de 20 (vinte) minutos ao horário previamente agendado para a solenidade, com o desiderato de viabilizar a entrevista pessoal prévia com o acusado(a) e evitar eventuais atrasos.

Na data da audiência, as partes que porventura participarem de forma virtual deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH).

Por fim, com relação ao requerimento de página 107/108, determino a regularização dos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
29/08/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 01:25:00, Vara Criminal.
03/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:17

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:55

Juntada de Ofício
22/05/2023 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
22/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:39

Juntada de Ofício
12/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:14

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:34

Recebida a denúncia
12/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
03/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:10

Expedição de Ofício.
06/03/2023 11:10

Expedição de Ofício.
06/03/2023 11:09

Expedição de Alvará.
06/03/2023 10:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/03/2023 09:15

Mudança de Magistrado
06/03/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:12

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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