25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:41

Suspensão do Prazo
16/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 11:38

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/09/2023 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP) Processo 1000293-03.2022.8.26.0512 - Inventário - Invtante: Elaine Cristina de Barros, Felipe Bryan de Jesus Barros, Khathleen Goiano de Jesus -

Vistos. 1.Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de Odair de Jesus. 2.

Nomeio inventariante Elaine Cristina de Barros, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3.

Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito.

Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015). 4.

Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias. 5.

Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015). 6.

Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento. 7.

Posteriormente, será determinada, se o caso, a citação dos interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) e da outra filha do falecido, que ainda não estejam representados nos autos. 8.

Consta o nome da advogada dos autores, como advogada da outra herdeira do falecido, mas está ainda não faz parte da lide e não juntou procuração em nome da patrona, portanto, regularize a serventia, excluindo o nome da advogada do sistema informatizado em relação a herdeira Khathleen.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial
27/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 22:30

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:59

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:31

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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