TJSP - 0016304-19.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE CELESTINO REQUENA DA CONCEICAO

CPF *61.***.*45-97

Advogados

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 152004/SP

CPF *28.***.*33-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:53

    Declarada a Remição

  • 28/05/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:18

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:14

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:42

    Declarada a Remição

  • 23/01/2025 21:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 19:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:38

    Declarada a Remição

  • 07/10/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:16

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 01/04/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 15:29

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:25

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 21/03/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:18

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/01/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:19

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/12/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0016304-19.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: VICENTE CELESTINO REQUENA DA CONCEICAO - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, julgo remidos 25 (vinte e cinco) dias de pena de VICENTE CELESTINO REQUENA DA CONCEICAO, CPF: *61.***.*45-97, MT: 1182233, RG: 17559367, RJI: 193144969-71, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, restando ainda 02 (dois) dias de trabalho para futura remição.

    Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:06

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/07/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:10

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/04/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:34

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:46

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/03/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 23:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 17:22

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2021 18:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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