16/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:49

Recebido o recurso
14/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:41

Julgada improcedente a ação
15/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
12/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:32

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Stephani Sussulino Petrella (OAB 443263/SP) Processo 1118350-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E-htl Reserv.

Online de Hoteis Ltda. -

Vistos. 1.

A parte requerente deverá regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 20 não permite a identificação de seu subscritor (ausência de identificação do assinante e ausência de assinatura legível). 2.

A narrativa dos fatos, consistente na inexigibilidade da multa contratual apresenta plausibilidade, ao menos, em cognição sumária.

Pelos documentos apresentados (fls. 36/58), há indícios de que houve falha na prestação de serviços por parte da requerida, o que ensejou na rescisão unilateral antecipada do contrato.

Na lição de DINAMARCO (A reforma do Código de Processo Civil, 3ª ed.

Malheiros), prova inequívoca é aquela tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança.

Convencer-se desta, ao contrário, não poderia significar mais do que a percepção e o sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o demandante..

Considerando que a inibição das cobranças e negativação não afeta a ré e para se evitar dano irreparável à atividade empresarial da autora, DEFIRO a liminar para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da autora, bem como promover qualquer tipo de cobrança relacionada ao contrato sub judice, desde que seja depositada nos autos caução em dinheiro no valor integral do débito (R$ 16.223,48, conforme fls 4), no prazo de dez dias, sob pena de revogação da liminar (artigo 300, § 1º do Novo Código de Processo Civil), razão pela qual a requerente deve demonstrar sua boa-fé e estado de solvência.

Providencie a autora o recolhimento da caução, conforme determinado no despacho supra, sob pena de revogação da tutela deferida.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo próprio requerente. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:34

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:10

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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