TJSP - 1007738-23.2023.8.26.0032
1ª instância - 05 Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/09/2023 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 05:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB 332674/SP) Processo 1007738-23.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Eduardo Isaac - Reqdo: Vivo S/A -
Ante ao exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora para PRONUNCIAR a prescrição dos débitos descritos na inicial (contrato nº *15.***.*59-68-LEG, vencimento em 2015, valor de R$ 105,80) e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.
Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.
Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:19
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 07:12
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 05:59
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 05:30
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 20:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 18:35
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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