11/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:23

Recebidos os autos
22/04/2024 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 09:41

Recebidos os autos
18/12/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:36

Recebidos os autos
28/11/2023 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:05

Recebidos os autos
24/10/2023 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosa (OAB 119156/SP), Zeile Glade (OAB 182722/SP), Rodrigo Henriques de Araujo (OAB 280171/SP), Antonio Severino dos Santos (OAB 317035/SP), Thiago Marcelo Almeida Sarzi (OAB 321704/SP) Processo 0000317-52.2011.8.26.0118 - Ação Civil Pública - Reqdo: Targino João Rodrigues, Municipio de Cananéia, Herdeiros de Bruno Cedola - Ante o exposto, 1) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, em face de WALTER CEDOLA, de ELIANA DAS MERCÊS FERREIRA COSTA MAMOI e de CLÁUDIA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS; e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR OS RÉUS TARGINO JOÃO RODRIGUES, FERNANDA MARIA CHIAPIRINI e MUNICÍPIO DE CANANÉIA, SOLIDARIAMENTE, MAS O ENTE FEDERADO EM EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA, nas seguintes OBRIGAÇÕES, confirmando-se a decisão liminar (fls. 135/136): a) abster-se de promover, realizar, patrocinar ou permitir, por ação ou omissão, quaisquer obras, serviços, empreendimentos ou atividades que possam acarretar alteração, descaracterização, modificação, degradação, poluição ou destruição do meio ambiente na área descrita na inicial, sem o devido licenciamento ambiental, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com possibilidade de majoração em caso de recalcitrância, e b) reparar integralmente os danos causados, apresentando, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, projeto de recuperação da área degradada (PRAD), assinado por profissional com habilitação técnica na área florestal, que contemple a demolição de todas as construções existentes no local, com a remoção do entulho proveniente e a retirada de eventual vegetação exótica e animais, devendo cumprir todas as exigências que vierem a ser realizadas pelo órgão ambiental competente.

Uma vez aprovado o projeto, os réus TARGINO e FERNANDA deverão dar cumprimento a ele no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com possibilidade de majoração em caso de recalcitrância.

Em virtude da sucumbência, condeno os réus TARGINO e FERNANDA nas custas e despesas processuais, isento o Município de Cananéia.

Sem honorários em favor ou contra o Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades.

P.

I.

C.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 16:34

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Recebidos os autos
04/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:15

Recebidos os autos
09/02/2023 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:16

Recebidos os autos
07/12/2022 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:22

Juntada de Carta precatória
03/11/2022 15:07

Recebidos os autos
21/10/2022 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:05

Expedição de Ofício.
04/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:43

Expedição de Ofício.
16/11/2021 15:34

Expedição de Ofício.
20/07/2021 17:52

Juntada de Carta precatória
10/02/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:42

Recebidos os autos
15/01/2021 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2021 15:18

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:02

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 16:01

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 16:01

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 16:00

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 15:59

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 15:59

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:06

Recebidos os autos
09/01/2020 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:57

Recebidos os autos
08/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 18:35

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 11:37

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:25

Recebidos os autos
13/09/2019 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:39

Juntada de Carta precatória
11/09/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
11/03/2019 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2019 17:20

Recebidos os autos
13/02/2019 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 13:23

Recebidos os autos
15/10/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 16:22

Expedição de Certidão.
10/10/2018 12:47

Recebidos os autos
03/10/2018 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2018 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 12:10

Expedição de Certidão.
25/05/2018 16:50

Recebidos os autos
14/05/2018 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:46

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2018 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 09:43

Recebidos os autos
19/03/2018 15:17

Conclusos para despacho
13/03/2018 09:38

Expedição de Certidão.
09/03/2018 14:13

Recebidos os autos
08/03/2018 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 11:59

Juntada de Ofício
26/10/2017 15:00

Expedição de Ofício.
23/10/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 15:48

Juntada de Ofício
29/06/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2017 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2017 11:56

Juntada de Carta precatória
24/05/2017 14:48

Expedição de Certidão.
18/05/2017 17:50

Expedição de Ofício.
18/05/2017 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2017 17:23

Expedição de Ofício.
16/05/2017 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 14:16

Recebidos os autos
10/05/2017 10:15

Recebidos os autos
28/03/2017 10:53

Conclusos para decisão
10/03/2017 11:01

Expedição de Certidão.
08/03/2017 14:38

Recebidos os autos
08/03/2017 14:33

Recebidos os autos
20/02/2017 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2017 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2017 12:00

Juntada de Carta precatória
27/01/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 16:32

Recebidos os autos
24/01/2017 17:29

Conclusos para despacho
24/01/2017 14:13

Expedição de Certidão.
20/01/2017 13:43

Recebidos os autos
15/12/2016 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2016 16:49

Juntada de Petição de contestação
31/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 14:22

Expedição de Carta precatória.
25/08/2016 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2016 13:25

Recebidos os autos
18/08/2016 13:25

Recebidos os autos
11/08/2016 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2016 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2016 14:09

Expedição de Certidão.
06/07/2016 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 13:17

Recebidos os autos
04/07/2016 10:45

Conclusos para despacho
01/07/2016 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2016 14:51

Recebidos os autos
30/06/2016 14:51

Recebidos os autos
22/06/2016 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2016 16:48

Expedição de Certidão.
30/03/2016 13:26

Expedição de Certidão.
30/03/2016 13:11

Recebidos os autos
26/03/2016 02:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2016 18:31

Juntada de Carta precatória
08/10/2015 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2015 18:03

Expedição de Carta precatória.
01/09/2015 18:03

Expedição de Carta precatória.
01/09/2015 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2015 15:50

Recebidos os autos
20/08/2015 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2015 10:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 18:01

Expedição de Certidão.
14/07/2015 14:24

Recebidos os autos
08/07/2015 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2015 18:29

Conclusos para decisão
06/07/2015 14:32

Recebidos os autos
02/07/2015 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2015 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2015 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 09:44

Recebidos os autos
02/06/2015 16:38

Conclusos para despacho
28/05/2015 16:29

Recebidos os autos
25/05/2015 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2015 15:10

Juntada de Carta precatória
22/05/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 11:49

Expedição de Certidão.
09/12/2014 11:11

Recebidos os autos
09/12/2014 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2014 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2014 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2014 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 15:47

Recebidos os autos
25/11/2014 17:53

Conclusos para despacho
24/11/2014 16:42

Recebidos os autos
21/11/2014 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2014 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2014 13:02

Recebidos os autos
07/11/2014 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2014 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2014 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2014 15:23

Expedição de Certidão.
28/10/2014 16:59

Recebidos os autos
20/10/2014 18:03

Conclusos para despacho
17/10/2014 16:29

Recebidos os autos
08/10/2014 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2014 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 14:14

Recebidos os autos
02/10/2014 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2014 14:27

Recebidos os autos
23/09/2014 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 18:31

Conclusos para despacho
22/09/2014 16:15

Expedição de Certidão.
12/09/2014 14:53

Recebidos os autos
10/09/2014 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2014 15:38

Conclusos para decisão
05/09/2014 11:03

Recebidos os autos
04/09/2014 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2014 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2014 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 16:40

Recebidos os autos
29/07/2014 15:22

Conclusos para despacho
28/05/2014 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2014 09:39

Recebidos os autos
08/05/2014 10:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2014 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2014 13:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2014 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 16:17

Juntada de Carta precatória
10/01/2014 15:44

Juntada de Carta precatória
01/11/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 11:02

Expedição de Carta precatória.
24/10/2013 16:16

Recebidos os autos
21/10/2013 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2013 12:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2013 16:09

Recebidos os autos
19/09/2013 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2013 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2013 14:10

Recebidos os autos
12/09/2013 11:07

Conclusos para despacho
11/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2013 17:12

Recebidos os autos
29/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2013 09:26

Recebidos os autos
28/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2013 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos
09/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 15:23

Recebidos os autos
03/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2013 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2013 00:00

Recebidos os autos
09/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2013 16:39

Recebidos os autos
30/01/2013 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2013 16:42

Recebidos os autos
29/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2013 00:00

Recebidos os autos
09/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2012 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2012 00:00

Recebidos os autos
29/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2012 16:22

Recebidos os autos
12/11/2012 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2012 00:00

Recebidos os autos
24/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2012 09:53

Recebidos os autos
02/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2012 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2012 00:00

Recebidos os autos
14/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2012 10:43

Recebidos os autos
06/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2012 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 00:00

Recebidos os autos
24/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2012 14:54

Recebidos os autos
11/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2012 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Recebidos os autos
14/03/2012 10:51

Recebidos os autos
14/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2012 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2012 00:00

Recebidos os autos
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2011 00:00

Recebidos os autos
21/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2011 15:30

Recebidos os autos
18/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2011 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 16:26

Recebidos os autos
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2011 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 16:23

Recebidos os autos
07/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2011 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2011 00:00

Recebidos os autos
21/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2011 15:39

Recebidos os autos
08/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2011 16:48

Recebidos os autos
01/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2011 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2011 00:00

Recebidos os autos
04/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2011 00:00

Recebidos os autos
04/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2011 17:52

Recebidos os autos
01/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2011 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2011 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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