TJSP - 1005104-16.2017.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ: 46.422.408/0001-52

Advogados

RICARDO FANTINATO CRUZ

OAB: 184832/SP

CPF *37.***.*10-41

Polo Passivo

Partes

MARIA REJANE BARBOSA JESUS

CPF *15.***.*94-62

ALEX DE JESUS

CPF *75.***.*82-98

RAQUEL EVANGELISTA FERNANDES

CPF *15.***.*05-68

GERSON JOSE FERNANDES

CPF *33.***.*80-34

FRANCIELI GARELHANO DA SILVA

CPF *37.***.*14-46

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF *97.***.*07-30

IVAN BENEDITO DA SILVA

CPF *23.***.*43-18

Advogados

RODRIGO SALATI

OAB: 284864/SP

CPF *86.***.*64-06

RENAN GREGO MAXIMO

OAB: 318148/SP

CPF *83.***.*20-77

EWERTON DOS SANTOS GALLO

OAB: 333391/SP

CPF *93.***.*32-11

DANILO PEREIRA BOM

OAB: 379045/SP

CPF *19.***.*83-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 12:32

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/02/2025 17:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/01/2025 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Fantinato Cruz (OAB 184832/SP), Rodrigo Salati (OAB 284864/SP), Renan Grego Maximo (OAB 318148/SP), Ewerton dos Santos Gallo (OAB 333391/SP), Danilo Pereira Bom (OAB 379045/SP) Processo 1005104-16.2017.8.26.0533 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Reqda: Maria Rejane Barbosa Jesus, Raquel Evangelista Fernandes, Gerson Jose Fernandes, Francieli Garelhano da Silva, Paulo Roberto da Silva, Ivan Benedito da Silva - Ciência às partes acerca do MLE Mandado de Levantamento assinado (fls. 448), sendo que o valor requisitado será depositado diretamente na conta informada pela parte beneficiária.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 10:42

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 24/07/2023 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 09:42

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/07/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 09:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/05/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 15:34

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/05/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2023 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 14:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 03/05/2023 14:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 03/05/2023 14:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 03/05/2023 14:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 24/04/2023 11:22

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/04/2023 11:21

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/04/2023 11:21

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/04/2023 11:21

    Mandado Urgente Expedido

  • 12/04/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 20:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 15:19

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 15:54

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 09/03/2022 18:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/02/2019 16:19

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/02/2019 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2019 16:20

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2018 18:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 17/12/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2018 14:17

    Contrarrazões Juntada

  • 07/11/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 10:15

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 13:23

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 17:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/10/2018 15:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/09/2018 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 09:14

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2018 17:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/08/2018 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 02/08/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 17:52

    Parecer Juntado

  • 21/06/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2018 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 09:27

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2018 15:56

    Decisão

  • 18/06/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 17:40

    Petição Juntada

  • 11/05/2018 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2018 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2018 17:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 09/04/2018 15:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/04/2018 23:00

    Petição Juntada

  • 02/04/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 09:49

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 15:36

    Réplica Juntada

  • 31/01/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 11:14

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2018 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2017 19:50

    Contestação Juntada

  • 19/12/2017 14:50

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 14:41

    Decurso de Prazo

  • 18/12/2017 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2017 09:57

    Contestação Juntada

  • 01/12/2017 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2017 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2017 13:56

    Mandado Juntado

  • 01/12/2017 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2017 13:56

    Mandado Juntado

  • 30/11/2017 12:12

    Contestação Juntada

  • 27/11/2017 19:53

    Contestação Juntada

  • 20/11/2017 17:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/11/2017 17:23

    Mandado Juntado

  • 08/11/2017 09:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2017 09:15

    Mandado Juntado

  • 08/11/2017 09:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2017 09:15

    Mandado Juntado

  • 08/11/2017 09:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2017 09:13

    Mandado Juntado

  • 08/11/2017 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2017 09:13

    Mandado Juntado

  • 18/08/2017 13:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2017 13:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/07/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 09:59

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 14:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/07/2017 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 02:45

    Petição Juntada

  • 13/07/2017 01:31

    Petição Juntada

  • 07/07/2017 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2017 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2017 15:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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