15/05/2025 13:09

Decisão Monocrática - Não Provida
12/03/2025 18:44

Petição Intermediária Juntada
09/12/2024 12:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/12/2024 12:14

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:03

Documento Finalizado
09/12/2024 09:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 16:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:48

Expedido Certidão
25/11/2024 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 08:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 18:08

Despacho
21/11/2024 18:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/11/2024 11:25

Juntada de petição
20/11/2024 11:25

Expedido Termo
19/11/2024 11:50

Expedido Certidão
19/11/2024 11:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/11/2024 17:18

Juntada de petição
11/11/2024 17:18

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:54

Expedido Certidão
24/10/2024 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/10/2024 15:10

Recurso Especial
23/10/2024 15:25

Expedido Termo
18/10/2024 11:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 18:51

Juntada de petição
15/10/2024 18:51

Expedido Termo
15/10/2024 09:48

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
14/10/2024 13:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/10/2024 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 13:51

Unificação Pai
14/10/2024 13:50

Expedido Certidão
20/09/2024 13:39

Expedido Certidão
20/09/2024 13:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/09/2024 13:30

Expedido Certidão
18/09/2024 13:36

Julgado virtualmente
17/09/2024 16:12

Juntada de petição
17/09/2024 16:12

Expedido Termo
06/09/2024 14:06

Conclusos para o Relator
06/09/2024 13:25

Juntada de petição
06/09/2024 13:24

Subprocesso Cadastrado
02/09/2024 12:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 12:30

Expedido Certidão
30/08/2024 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/08/2024 12:17

Expedido Certidão
28/08/2024 19:08

Acórdão registrado
28/08/2024 18:21

Expedido Certidão
28/08/2024 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/08/2024 17:06

Julgado virtualmente
20/08/2024 19:16

Processo encaminhado para o Magistrado
20/08/2024 12:41

Despacho
15/08/2024 17:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/08/2024 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 11:39

Conclusos para o Relator
05/08/2024 11:34

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 16:22

Documento Finalizado
02/08/2024 16:21

Expedido Termo - Diligência - Cartório
02/08/2024 08:45

Expedido Certidão
01/08/2024 14:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 13:59

Despacho
31/07/2024 16:55

Conclusos para o Relator
31/07/2024 12:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/07/2024 18:53

Conclusos para o Relator
15/07/2024 18:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/07/2024 18:38

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 18:21

Juntada de petição
15/07/2024 18:21

Expedido Termo
15/07/2024 18:21

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/06/2024 14:24

Documento Expedido
14/06/2024 13:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 12:01

Distribuição por Sorteio
07/06/2024 16:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/06/2024 16:43

Expedido Termo
05/06/2024 16:52

Documento Finalizado
05/06/2024 16:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/06/2024 14:36

Juntada de petição
05/06/2024 14:36

Expedido Termo
29/05/2024 16:48

Prazo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 09:28

Expedido Certidão
24/05/2024 15:01

Vista
24/05/2024 09:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/05/2024 12:58

Processo Cadastrado
21/05/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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